Cumprindo uma das diretrizes colocadas pelo Conselho Federal no início do ano, a Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE) finalizou a proposta que consolida a nova tabela de dosimetria das penalidades de acordo com as faltas éticas. “A ideia é padronizar as penalidades em todos os regionais. Ela não é taxativa, pois cada processo tem sua natureza. Mas é orientativa, para minimizar as discrepâncias entre os julgamentos”, explicou o coordenador nacional do grupo, Danilo Monteiro.

O assunto foi tratado durante a terceira reunião ordinária da CNCE de 2025, realizada nesta semana em Brasília, quando os coordenadores discutiram também a regulamentação e normatização das audiências virtuais. “Já são realizadas pelos Creas, já são realidade, mas não é algo regulamentado. Precisamos evitar futuras nulidades de processo, queremos garantir segurança jurídica aos nossos atos, se o próprio judiciário faz assim”, comentou Monteiro. Proposta nesse sentido também foi aprovada.

Outra medida aprovada foi a criação do instrumento da “suspensão cautelar de registro”, a ser aplicado em caso de profissional que estiver respondendo por alguma falta ética, ainda sem trânsito em julgado, mas representar algum perigo para a sociedade ou ao meio ambiente. “Trata-se de uma ação administrativa, não de uma penalidade. Tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60”.

A quarta e última proposta aprovada nesta reunião foram as ideias de peças de divulgação do comprometimento do Sistema Confea/Crea com a ética. A novidade deste ano é a sugestão de se confeccionar exemplares do Código de Ética em braile. As quatro propostas aprovadas seguem para a Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea, cumprem rito interno para depois serem deliberadas em Plenário.

Fonte: Confea