Registro Consórcio

Descrição

O consórcio se constitui quando duas ou mais empresas que atuam nas áreas fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea se associam para realizar uma obra ou serviço. As empresas consorciadas precisam estar registradas em dia com suas obrigações junto ao Conselho.
 

Legislação aplicada

CONSÓRCIO COM PERSONALIDADE JURÍDICA 

Documentos Necessários

FM DDA 072 Requerimento para cadastro de consórcio, sociedade em conta de participação e SPE: marcar o item de serviço nº 01 cadastro de consórcio sem personalidade jurídica;

Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica (Contrato Social), devidamente arquivado, registrado em órgão competente, bem como suas modificações subseqüentes até a data da solicitação do registro no Crea, ou alteração consolidada;

Cartão de CNPJ: dentro da validade;

Cadastro de Profissional FM-DDA 054 para o(s) Responsável (is) Técnico(s);

Requerimento de Excepcionalidade FM-DDA 067, caso o profissional já seja Responsável Técnico por outra(s) Pessoa(s) Jurídica(s) e que tenha vínculo direto com o Consórcio;

Prova de vínculo para todos os Responsáveis Técnicos do quadro técnico que tenham vínculo direto com o Consórcio por meio de um dos documentos transcritos nas NOTAS, de acordo com o caso;

ART de Cargo e Função para todos os Responsáveis Técnicos do quadro técnico que tenham vínculo direto com o Consórcio, conforme Art. 8º Item IV da Resolução do Confea n.º 336 de 27 de outubro de 1989;

Certidão de Registro e Quitação das empresas consorciadas;

Importante: após a concessão do registro do CONSÓRCIO, é obrigatório o registro da(s) ART(s) do(s) serviço(s).

Taxas

Inscrição: R$ 289,39 + Certidão de Registro e Quitação R$ 59,42 + anuidade proporcional ao mês da solicitação (de acordo com o valor do capital social).
 

Principais Etapas
  • Atendimento.
  • Análise preliminar dos documentos.
  • Encaminhamento à Gerência Técnica.
  • Análise da documentação (havendo pendência será comunicado por e-mail ou via área online).
  • Parecer técnico.
  • Finalização e disponibilização da Certidão de Registro e Quitação

 

Atendimento presencial:

O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo de forma online diretamente pelo site do Crea-DF, clique aqui e cadastre-se. Após realizar todas as etapas do cadastro, logue no sistema com CPF e senha, acesse o item assunto e selecione a opção: Consórcio com personalidade jurídica.

 

Prazos

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CONSÓRCIO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA

Documentos Necessários

FM DDA 072 Requerimento para cadastro de consórcio, sociedade em conta de participação e SPE: marcar o item de serviço nº 02 cadastro de consórcio sem personalidade jurídica;

Termo de Constituição de Consórcio;

Entregar cópia do Edital de Licitação em que deseja participar;

Cadastro de Profissional FM-DDA 054;

Certidão de Registro e Quitação das empresas consorciadas;

Importante: solicitar boleto pelo e-mail: informacao@creadf.org.br.

Taxas

Inscrição: R$ 289,39.
 

Principais Etapas
  • Atendimento.
  • Análise preliminar dos documentos.
  • Encaminhamento à Gerência Técnica.
  • Análise da documentação (havendo pendência será comunicado por e-mail ou via área online).
  • Parecer Técnico.
  • Finalização e disponibilização da Certidão de Registro e Quitação.

Atendimento presencial:

O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo de forma online diretamente pelo site do Crea-DF, clique aqui e cadastre-se. Após realizar todas as etapas do cadastro, logue no sistema com CPF e senha, acesse o item assunto e selecione a opção: Consórcio sem personalidade jurídica.

 

Prazos

15 dias úteis  a partir do recebimento da documentação. 
O prazo será estendido se a solicitação for encaminhada à Câmara Especializada

SOCIEDADE COM PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE 

Descrição

A Sociedade de Propósito Específico – SPE – é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico. atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.

Fundamentação legal

Lei Complementar nº 128/2008, que fez várias alterações na Lei Complementar nº 123/06 (Lei Geral das MPE), principalmente no artigo 56, excluindo o Consórcio Simples e introduzindo a Sociedade de Propósito Específica constituída por MPE.

Documentos Necessários

FM DDA 072 Requerimento para cadastro de consórcio, sociedade em conta de participação e SPE: marcar o item de serviço nº 04 SPE – Sociedade com Propósito Específico;

Instrumento de constituição da SPE: (Contrato Social), devidamente arquivado, registrado em órgão competente, bem como suas modificações subseqüentes até a data da solicitação do registro no Crea, ou alteração consolidada;

Cartão de CNPJ: dentro da validade;

Cadastro de Profissional FM-DDA 054;

Requerimento de excepcionalidade FM DDA 067, caso o profissional já seja Responsável Técnico por outra(s) Pessoa(s) Jurídica(s) e que tenha vínculo direto com a SPE;

Prova de vínculo: para todos os Responsáveis Técnicos do quadro técnico que tenham vínculo direto com a SPE por meio de um dos documentos transcritos nas NOTAS, de acordo com o caso;
 
ART de Cargo e Função: para todos os Responsáveis Técnicos do quadro técnico que tenham vínculo direto com a SPE, conforme Art. 8º Item IV da Resolução do Confea n.º 336 de 27 de outubro de 1989;

Importante: solicitar boleto pelo e-mail: informacao@creadf.org.br.

Taxas 

Inscrição R$ 289,39 + anuidade proporcional + ART de cargo e função para cada profissional R$ 96,62.

Principais Etapas
  • Atendimento.
  • Análise preliminar dos documentos.
  • Encaminhamento à Gerência Técnica.
  • Análise da documentação (havendo pendência será comunicado por e-mail ou por meio da área online).
  • Parecer técnico.
  • Finalização e disponibilização da Certidão de Registro e Quitação.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo de forma online diretamente pelo site do Crea-DF, clique aqui e cadastre-se. Após realizar todas as etapas do cadastro, logue no sistema com CPF e senha, acesse o item assunto e selecione a opção: cadastro de sociedade em conta de participação.

Atendimento presencial:

 O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Prazos

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