O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em parceria com o Grupo de Trabalho Engenharia Logística Nacional e Transporte, realizou na tarde de quinta-feira (7/8) o Seminário Integrado de Logística e Infraestrutura de Trânsito, na sede do Crea-DF. O evento reuniu autoridades, profissionais e estudantes para debater os desafios e caminhos para o fortalecimento da infraestrutura logística e da segurança viária no país.

A presidente do Crea-DF, Adriana Rezende, destacou a importância do evento para a logística urbana e nacional. "É um evento de infraestrutura de trânsito muito importante para nossa logística da cidade e em nível nacional", afirmou.

O coordenador do GT Engenharia, Logística Nacional e Transporte do Confea, conselheiro federal engenheiro Gutemberg Rios, enfatizou o papel central dos profissionais da área. "Nós somos responsáveis pela manutenção da vida no planeta Terra. A gente precisa trazer a engenharia, a agronomia e as geociências para o centro, para o cerne dessa discussão. Somos nós que desenvolvemos as soluções, somos nós que implementamos, nós que construímos, nós que vamos manter aquela determinada solução", declarou.

Silvio Sacata, gerente de análise técnica e fiscal e assessor da presidente em transição energética do Crea-DF, ressaltou o papel da infraestrutura como motor da economia nacional. "O Brasil não é só um país, ele é muito mais que isso, é um grande território global em função da sua extensão. Falar de infraestrutura, falar de logística, é a locomotiva que move tudo isso que nós temos nas nossas mesas, nossa alimentação, toda a parte de hospitais, saúde, segurança", pontuou, destacando ainda a importância da eletromobilidade para uma logística mais sustentável.

O deputado federal Edinho Bez (MDB-SP) alertou para a urgência de investimentos na área. "Nenhum governo dos que eu conheço priorizaram como deveria ser o investimento, planejamento na área de logística e infraestrutura. Nós hoje estamos produzindo mais de 5 mil carros por dia e entra por dia no Brasil a média de 4 mil carros. Se nós não fizermos nada, daqui a cinco anos, nós não vamos ter mais rodovias, nós não vamos ter mais estradas, vai entupir, vai parar tudo", alertou.

Em vídeo exibido durante o evento, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, reforçou a relevância do tema. "É um assunto extremamente importante, que demanda conhecimento técnico, graduação, como vocês que estão aí têm. No momento tão sensível do país, a gente precisa focar em projetos e assuntos como logística e infraestrutura são importantes para a população. Sem esse tipo de trabalho, a gente sabe que o país não se desenvolve como nação e quem sofre com a falta de projetos é a população", afirmou.

Grupo de Trabalho apresenta resultados

Durante a apresentação do Grupo de Trabalho, o coordenador adjunto Sérgio Botré Mansur, participante desde 2022, explicou que o foco inicial do grupo foi a redução de mortes nas rodovias. "Das atividades feitas, nós tivemos várias encomendas, inclusive por exemplo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com relação à normatização da inspeção veicular", relatou, mencionando parcerias com Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Denatran), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

Aurélio dos Santos Caminha Júnior trouxe dados alarmantes sobre segurança nos transportes. "Se eu perguntar qual é o meio de transporte mais seguro que tem hoje, vamos falar do elevador. Só no Brasil 40 pessoas morreram o ano passado. O segundo meio de transporte mais seguro, um avião. Nós tivemos 152 mortes no ano passado. Nós tivemos só em rodovias 6.160 mortes, só em rodovias federais", comparou.

João Carlos de Magalhães Gomes destacou os desafios do agronegócio brasileiro. "O Brasil tem pressa de obras prontas. Nós não podemos esperar mais. A gente tem um agronegócio que é pujante, talvez um dos maiores do mundo, mas a gente não consegue colocar o nosso produto da porteira, no porto. A gente tem problema de armazenagem, de logística de transporte, seja ele rodoviário, seja ele ferroviário, seja ele hidroviário", explicou.

Lucas Alves Ribeiro apresentou a dimensão da malha viária nacional. "Hoje nós temos 1.720.000 km de estradas e rodovias. Será que falta oportunidade? Dentro disso, nós temos operação e nós temos implantação, melhoria, manter aquilo que já existe", questionou, citando os diversos nichos de atuação profissional na área.

José Américo Cajado de Azevedo encerrou as apresentações elogiando a iniciativa de integrar diferentes setores no debate. "Quem tá aqui discutindo isso é porque realmente tá interessado na infraestrutura, é porque realmente tá querendo arregaçar a manga e pôr a mão na massa. Eu vejo aqui associações, empresas públicas, representantes de empresas privadas. Pessoas que podem contribuir para que o futuro comece efetivamente a acontecer", concluiu.

Logística, resiliência e inovações
Os desafios da malha de transporte e da infraestrutura do país, os novos marcos regulatórios e os investimentos estruturantes formaram a proposta do painel “Logística nacional atual e demanda futura: 50 anos”. Moderado pelo engenheiro Lucas Alves Ribeiro, o debate reuniu o diretor de Mercado e Inovação da Infra S.A, eng. Sist. Marcelo Venoud, e pelo gerente de Engenharia Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), eng. civ. Clauber Santos Campello. A Infra S.A é a empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, fruto da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, em 2022. Ela é responsável pela construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e pela fiscalização dos investimentos do setor privado na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), além de atuar ainda na Ferrovia Norte-Sul (FNS) e em outros projetos ferroviários.
 

Definida por Marcelo como o braço operacional do ministério para as questões de logística, a Infra S.A vem trabalhando no cenário do PNL  (Plano Nacional de Logística) 2050, documento em elaboração que visa planejar a infraestrutura de transportes até os próximos 25 anos, em conformidade com o novo modelo do Plano Integrado de Transportes (PIT). “A Infra também atua com os planos estaduais de logística para definir as infraestruturas estratégicas a serem mantidas e ampliadas, além dos novos investimentos. A Infra faz, paralelamente, a estruturação dos projetos de concessão dos modais ferroviário, rodoviário, portuário e aeroportuário”, explicou.

Com a previsão de investimentos de 180 bilhões em contratação de projetos privados nos próximos dois anos, a empresa vem tendo, nos últimos quatro anos, uma curva “equilibrada” de investimentos do setor privado e do setor público na área de logística. “O setor público tem investido o necessário para que o investimento privado possa acontecer”, apontou, descrevendo que a inovação em infraestruturas resilientes e a sustentabilidade passaram para a ordem do dia após o desastre socioambiental vivenciado pelo estado do Rio Grande do Sul em 2023. “Nós vamos ter que mudar o jeito de fazer engenharia de rodovia, de ferrovia, de portos e aeroportos à medida que a situação climática já não é a mesma dos projetos dos últimos 40 anos”. 
 

As inovações administrativas, regulatórias, sustentáveis e tecnológicas foram destacadas pelo gerente de Engenharia Rodoviária da ANTT.  “Tivemos muitas inovações nos últimos anos, e é um desafio para o profissional estar se atualizando para conseguir aplicar essas mudanças. O programa de concessões apresentou resultados imediatos em termos de segurança viária”, disse, informando que atualmente há 31 contratos de concessão, que se referem a 15 mil quilômetros, com previsão de realização de mais cinco leilões neste ano. “Simplesmente gerindo melhor aquele ativo, temos resultados expressivos na redução de acidentes. Além disso, o atendimento médico e mecânico reduz a possibilidade de vítimas fatais”, argumentou.

Clauber Santos Campello mencionou que a passagem sem praças de pedágio (free-flow) estão sendo implantadas em caráter experimental na BR-101 (Rio-Santos) e em Guarulhos. “É um ganho para o usuário não parar na praça de pedágio, e envolve adaptações legais. Criamos uma regulamentação experimental e tudo indica que irá funcionar e se tornará definitiva. Da mesma forma, temos a pesagem em movimento dos caminhões (WIM, na sigla em inglês para Weigh in Motion)”. A criação de descontos para usuários frequentes; a inspeção acreditada, pelo metro, dos projetos, obras e orçamentos e a contratação de verificadores independentes também estão entre as inovações da ANTT.

Ao final do debate, Marcelo Venoud convidou a visitar portal da Infra S.A onde há o Observatório Nacional de Logística em Transportes. “Na parte de trânsito, nós temos um sistema que está em homologação, uma parceria com o Waze e com o Google, que é o Rota Segura, principalmente para transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Você tem como mostrar variáveis diversas para definir a sua viagem, inclusive riscos de acidentes, questões que até hoje essas ferramentas não usam ainda”, diz, informando que o Observatório também reúne informações sobre o desempenho do investimento público.

Corredores logísticos
Ao tratar da multimodalidade, Campello considerou que, no dia a dia da ANTT, a autorização para a implantação de um trevo, por exemplo, remete à sua função de administrar não só rodovias, mas também ferrovias, além de regulamentar o transporte rodoviário de cargas. “Esse conjunto articulado forma corredores logísticos. Hoje, as nossas rodovias ligam diretamente os portos do Rio, de Vitória, de Salvador, tem um corredor logístico todo concedido de Paranaguá a Foz do Iguaçu. As ferrovias, por natureza, já ligam os portos. E a gente começa a ver as coisas de uma forma mais macro, enquanto no dia a dia a gente vê cada projeto em detalhes”, disse, citando a BR-163, em Mato Grosso, totalmente concedida, desde o porto de Meritituba até o Mato Grosso do Sul. “Um corredor logístico importantíssimo, que tem um projeto da Ferro Grão em paralelo com essa rodovia. A própria malha Norte está sendo estendida até Lucas do Rio Verde ou Sinop. Então, a gente vê as coisas se conectando, quando a gente olha um pouco mais de longe”.
 

Marcelo Venoud abordou os gargalos logísticos, do ponto de vista da Infra S.A. “Com certeza, hoje o custo de propriedade para se vencer esses gargalos logísticos, tanto a manutenção da infraestrutura atual, para que ela opere bem, quanto para os projetos, hoje você vê que esse é o principal foco dos projetos de concessão e dos projetos que a Infra faz também para a iniciativa privada. Não adianta você pensar em manter todo o esforço de gestão, fiscalização, gatilhos para o início de obras, se naquele nó logístico de onde aquela rodovia desemboca você não teve o planejamento adequado e não consegue dar vazão aos bens, produtos e pessoas que você transportou”. Citando dificuldades na própria BR-163, o diretor da Infra enfatizou que o gargalo logístico está atrelado, em todo o mundo, à falta de planejamento ou aos investimentos inadequados. “No Brasil, de forma mais evidente”, disse, citando a possibilidade de uma carteira de concessões para o setor ferroviário, dificultada devido a essas limitações.

A preocupação com a mitigação dos riscos dos gargalos logísticos não passa apenas pelos “nós logísticos”, rodovia-porto-ferrovia-aeroporto. Ela envolve também a questão climática, como Marcelo Venoud lembrou. “Hoje no Rio Grande do Sul, dos 1960 quilômetros que estavam operacionais até 2022, apenas um pouco mais da metade disso está operando hoje. Isso impacta bastante os portos do Sul, onerou infraestruturas. Então, não só o planejamento de futuros é necessário para vencer esses desafios de gargalos logísticos, mas também nós temos uma situação emergente que desafia a engenharia a trabalhar infraestruturas resilientes para pensar problemas desse tipo no futuro. A multimodalidade é um tema constante, não só na Infra, ANTT, Antac, Ministério dos Transportes. A novidade é que nós temos um acompanhamento maior dos projetos que estão em andamento e também das infraestruturas que estão em operação”.

Concessões e PPPs
Ao revelar que trabalhou na primeira Parceria Público-Privada (PPP) rodoviária do país, a MG-050, e citando a evolução dos novos contratos, o moderador eng. rod. Lucas Alves Ribeiro questionou os palestrantes sobre o papel das concessões e das Parcerias Público-Privadas para o fortalecimento da infraestrutura nacional. “Somos os maiores entusiastas na questão do desenvolvimento das PPPs e das concessões, principalmente na parte de rodovias. Hoje, basicamente é a Infra e o BNDES que estruturam os projetos para serem concedidos. Os próximos praticamente só a Infra estruturou. Nós vemos isso como uma saída”. 

Ao comentar a visão de economista do ministro dos Transportes, Renan Filho, Venoud citou que quando se deixa o universo de usuários de uma rodovia pagarem pelo uso de uma rodovia, seja em uma concessão pública ou uma PPP, “está sendo feita uma espécie de justiça social”. Assim, as PPPs permitem a desoneração de quem não usa rodovias e paga por rodovias sujeitas a tantos problemas.  Além disso, Venoud lembra da previsibilidade de manutenção e expansão das infraestruturas, gerada pelo modelo. “Adequação ao uso é qualidade. Estamos garantindo que vamos ter infraestruturas de qualidade. Os contratos, notadamente de rodovias, hoje estão bem mais maduros, o que contribui para uma infraestrutura mais adequada, garantindo uma melhor performance para a indústria e para os serviços. Então, nossa antena está nisso, em como podemos apoiar e melhorar as agências reguladoras a que a gente presta serviço, apoiando na melhoria dos contratos, na proposição das análises de demandas, principalmente, hoje nós melhoramos bastante na matriz de riscos. Então, creio que estamos em uma espiral positiva em relação às concessões e PPPs”.

A “engenharia financeira dos contratos atuais vem viabilizando esse tanto de investimentos que estão ocorrendo”, complementou o diretor da ANTT, Clauber Campello, concordando com a evolução suscitada por Venoud. “Também estamos trabalhando todos os dias para dar mais segurança jurídica aos contratos, dando previsibilidade para as concessionárias, de acordo com o conceito da Parceria Público-Privada”. Além disso, as estruturas resilientes também são uma preocupação da ANTT. “Duas estruturas sofreram com os eventos climáticos catastróficos: a BR 386, no Sul, que ficou submersa um longo período, e estamos pensando o que fazer para que não aconteça com consequências tão graves, se o evento voltar a acontecer. O outro evento foi na BR 101, na Rio-Santos, em que tivemos 420 deslizamentos de terra em 48 horas. Foi nos primeiros meses da concessão, e as pistas foram liberadas em poucas semanas”.

A possibilidade de o atual modelo de concessões por Parcerias Público-Privadas poder ser levado a outras áreas foi comentada pelos participantes. Para o ANTT, o modelo representa uma evolução até os dias de hoje. “Há uma maturidade maior, um amadurecimento de risco e isso tem trazido benefícios, menos acidentes, menos congestionamentos. Esse modelo pode ser replicado em várias áreas da infraestrutura, inclusive urbana. Já é replicado em portos, em aeroportos, em ferrovias, e pode chegar na infraestrutura urbana de alguma forma porque, no meu modo de ver, é um modelo exitoso”.

Campello considera que geralmente a associação entre os valores cobrados entre uma ferrovia e uma rodovia são incompletos, considerando os investimentos já feitos pelo Estado. “A conta geralmente é mal feita porque a rodovia já foi paga por todos nós, então é preciso explicar isso para a população de modo geral, que quem tá pagando isso é só quem está usando. Na verdade, a grande maioria está deixando de pagar. E a consequência é que as rodovias administradas pelo Dnit estão cada vez melhores. Vamos imaginar que os recursos sejam os mesmos. À medida que uma rodovia passe para a concessão, sai do orçamento do Dnit e o Dnit consegue aplicar melhor aquele recurso no remanescente da malha”.

O especialista defende que essa melhora está em toda a malha brasileira, devido a uma melhor distribuição dos recursos, e reforça a possibilidade da aplicação do modelo de concessões em outras áreas. “A gente não ouve mais falar de rodovias que parecem a superfície lunar. Pode ser que tenha algum trecho ruim, imagino que tenha, mas não há mais aquela notícia que a gente via todo dia de rodovias intransitáveis. O programa de concessões faz sobrar dinheiro para onde a iniciativa privada teria muita dificuldade de chegar. E eu acho que essa mesma lógica aplicada em outras áreas da infraestrutura ou até de outros serviços públicos, seria muito exitosa. Mas eu faço uma ressalva: na parte das rodovias, a gente demorou um bom tempo de aprendizado. Então, eu acho que a gente tem que estudar muito, se for para uma área nova, para não levar tanto tempo”.

Para o diretor da Infra S.A “ao se transferir o cuidado de uma parte do nosso estoque de infraestrutura para a iniciativa privada cuidar, sob contrato, óbvio que diminui a pressão sobre os Departamentos de Estradas de Rodagem, tanto nos estados, quanto no Dnit. Eu acredito também que, nos últimos anos, a questão da transparência de aplicação dos recursos públicos, bem como os critérios de contratação de projetos, evoluíram bastante. Então hoje, a gente tem uma efetividade maior do gasto público em infraestrutura. Principalmente nos últimos dois anos, nós começamos a ter um nivelamento do investimento público em rodovias com o investimento privado. Isso gera uma espiral positiva que resulta em infraestrutura adequada, lembrando que o estoque da infraestrutura de transportes e de logística do país é nosso. Quanto custam todas as nossas estradas, portos, acessos portuários, acessos ferroviários? Isso é um patrimônio do país”.  

A seriedade em acompanhar o gasto com o PNL é necessária para manter o país ativo, atendendo às cobranças da sociedade, acrescentou o especialista. “Nós, como técnicos, temos que garantir que o investimento público seja condizente com o que está sendo proposto. Então, há uma espiral positiva, avalizada principalmente pelo interesse da iniciativa privada em vir assumir as concessões, em um cenário político e econômico às vezes ainda com incertezas, mas com contratos, como bem colocado, com muito menor insegurança jurídica, dispositivos econométricos para mitigar riscos, então isso apoia para que o investimento público seja melhor planejado”. 
 

Estradas
Responsável pelo Setor de Prevenção a Sinistros e Perícia de Sinistros da Polícia Rodoviária Federal, o inspetor eng. Laércio Miranda apresentou as ações da PRF para a segurança e a logística das estradas brasileiras. Lembrando que a razão da existência da corporação é a proteção à vida, ele descreveu que as atuais operações utilizam câmeras com Inteligência Artificial para manter a segurança das vias públicas, por meio da responsabilização dos infratores.  “Aliado ao uso dessas ferramentas, temos o uso das Operações Temáticas de Diagnóstico de Pontos Críticos de Sinistralidade Viária, cujo objetivo é identificar e mapear pontos e trechos críticos de sinistralidade. Evitar os sinistros graves é um foco da nossa atuação”.

Além das câmeras, o uso de drones, de softwares e de scanners 3D também estão entre os equipamentos de perícia utilizados pela Polícia Rodoviária Federal. “Nossos maiores desafios são promover a integração da PRF com os órgãos executivos rodoviários, concessionárias de rodovias e entidades representativas de classe, tais como o Confea e os Creas, visando o compartilhamento de experiências, bem como o fomento de parcerias para a realização de ações voltadas à segurança viária”, disse, citando uma atividade com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para criar metodologias e tecnologias preventivas de acidentes. “A ideia é que a gente disponibilize para o policial da atividade-fim uma ferramenta prática que consiga com metodologia própria identificar aquele trecho crítico e fazer a inclusão dessas imagens para o tratamento desses dados”, declarou o inspetor.
 

Vias públicas
Moderado pelo coordenador adjunto do grupo de trabalho Engenharia, Logística Nacional e Transporte, eng. civ. Hérzio Mansur, o último painel reuniu o próprio Laércio Miranda e a diretora do Departamento de Segurança de Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do ministério dos Transportes, Maria Alice Nascimento Souza para tratar do tema “Segurança das Vias Públicas: ferramentas atuais e perspectivas”.

Ex-diretora geral da PRF, a primeira a assumir esta função, a socióloga Maria Alice saudou o evento pela sua amplitude. “Tenho muita honra de ter tido essa vivência, trabalhando com esses homens e essas mulheres policiais, todos compromissados com a missão de cuidar dos usuários das rodovias federais do país. Tive também cinco anos de experiência de logística e concessões na ANTT, o que traz uma visão sistêmica de tudo, da importância da fiscalização, da infraestrutura, da importância do planejamento sistêmico ao se construir uma via. A Senatran envolve segurança viária, segurança veicular, tratando com a indústria automobilística e com as sinalizações, além da educação no trânsito”, disse, citando as experiências em vigor em alguns estados com as faixas azuis, que poderão diminuir os sinistros com motos no país.

O papel da PRF para identificar os fatores associados aos sinistros foi destacado por Laércio em sua introdução. “Convidamos o (conselheiro federal) Gutemberg (Rios) para ir a trechos de Minas, da Bahia para, antes de um Acordo de Cooperação Técnica, irmos com um grupo interdisciplinar às estradas para termos um olhar mais clínico, mais preciso daqueles raios de curvas que são mal projetados; aquele pavimento que não tem a preservação necessária, os problemas estruturais severos que a gente vê em vários trechos das rodovias federais”, disse. 
 

Segundo Laércio Miranda, cerca de 90% dos sinistros com óbito nas estradas federais estão relacionados a fatores humanos. “E apenas 3% estão relacionados a fatores veiculares. E tão somente 7% estão relacionados a problemas de infraestrutura viária ou ambiental. Então, a gente sabe, pela experiência do dia a dia, que a gente deve ter subnotificações, tanto dos fatores veiculares envolvidos, quanto das questões viárias e ambientais. Então, a gente precisa, nesse processo de melhoria contínua, de parcerias com o pessoal da Engenharia para aperfeiçoar os nossos registros cada vez mais, na construção de um laudo pericial mais cientificista e preciso”, destacou.  

Ao responder o moderador sobre a relação das legislações com as novas tecnologias do trânsito, a diretora da Senatran citou que a regulação depende da legislação. “A gente tem feito muitos debates com provocações que vêm de outros setores para que se melhore questões relacionadas à segurança veicular e segurança viária. E então é apresentado ao ministro. Porque tem muito impacto na sociedade”, disse, explicando a sugestão da Senatran encaminhada ao ministério para que as aulas em autoescolas passem a ser opcionais. “Temos que melhorar muito a formação dos condutores. Cada estado tem uma maneira de fazer os testes, teóricos e práticos, e os custos são muito altos. Acho uma grande oportunidade, no mínimo, de melhorar os cursos de formação, reduzindo os custos e, assim, a informalidade que, no caso dos motociclistas, chega a 50%”, ressaltou, ratificando a informação do agente da Polícia Federal quanto à causa comportamental dos acidentes. “Enquanto não formarmos cidadãos que respeitem as leis, nós vamos ter sempre muitos desafios. Porque o trânsito é o maior exercício de cidadania”.

Com Informações do Confea.