Entre os dias 24 e 25 de novembro, o CREA-DF participou do Colégio de Presidentes Centro-Oeste (CPCO), realizado em Mato Grosso do Sul, pelo CREA-MS.

A presidente Adriana Resende esteve reunida com os presidentes Vânia Mello (CREA-MS), Lamartine Moreira (CREA-GO) e Juares Samaniego (CREA-MT) para debater estratégias voltadas ao fortalecimento das engenharias, da agronomia e das geociências na região.

Os presidentes dos Creas do Centro-Oeste apresentaram seus informes institucionais, reforçando o alinhamento regional e o compromisso com o desenvolvimento profissional.

Pautas centralizam foco na digitalização e na gestão da atividade profissional

Entre os principais temas em discussão, destacou-se a proposta para alteração da Resolução nº 1.148/2025, buscando reconhecer a carteira profissional digital como documento autônomo e suficiente, eliminando a obrigatoriedade da carteira física. A proposta também atualiza os requisitos tecnológicos da solução digital, em conformidade com a legislação federal.

Outro assunto relevante apresentado foi a regulamentação dos procedimentos de constituição e cobrança das contribuições, incluindo anuidades, autos de infração, inscrição em dívida ativa (CDA) e sua posterior cobrança judicial, visando padronizar e aprimorar a segurança jurídica desses processos administrativos.

Tecnologia e soluções compartilhadas ganham espaço

O diálogo sobre o uso da ferramenta ArcGIS, destacando sua importância para atividades de fiscalização e georreferenciamento. A troca de experiências deve contribuir para a ampliação do uso da ferramenta entre os Conselhos.

Revisões normativas e ampliação do público atendido

O Crea-DF apresentou duas propostas de revisão normativa:

• a alteração da Resolução Confea nº 1.128/2020, para retirar os dispositivos relativos à notificação prévia de inscrição em dívida ativa;

• a revisão da Resolução nº 1.137/2023, a fim de uniformizar a emissão da Certidão de Acervo Operacional (CAO) para obras concluídas ou parciais.

O regional também propôs a abertura de debate sobre o registro de Microempreendedores Individuais (MEI) no Sistema, conforme a Lei Complementar nº 128/2008, tema que pode ampliar o público regulado e exigir adaptações estruturais.

Conclusão

A reunião evidenciou o compromisso dos Conselhos Regionais em avançar na modernização dos procedimentos internos, na digitalização de documentos oficiais e na revisão normativa. A busca por maior eficiência, padronização e inovação tecnológica demonstra o alinhamento do Sistema Confea/Crea às demandas contemporâneas dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências.