Descrição
O Termo de Reciprocidade foi firmado entre o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a OEP (Ordem de Engenheiros de Portugal). O Termo visa facilitar o registro de profissionais portugueses que pretendam atuar no Brasil, assim como profissionais brasileiros que pretendam atuar em Portugal.
- Documentos Necessários
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Termo de reciprocidade Brasil x Portugal: preencher e assinar o Termo.
Cópia autenticada da carteira profissional;
Cópia autenticada de passaporte;
Uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte);
Custos
R$ 59,42
Boleto e comprovante de pagamento;
Para emissão do boleto: clique aqui e selecione a opção “Expedição de Certidões – PF.”
- Principais Etapas
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- Atendimento;
- Comissão de Ética/AJU
- Gerência de Atendimento para emissão da Certidão
- Presidência do Crea
- Encaminhamento ao CONFEA
Atendimento online:
É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: sistemas/nova solicitação/assunto: registro profissional-Termo Reciprocidade Brasil-Portugal.
Atendimento presencial:
O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.
- Prazos
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15 dias úteis CREA-DF
90 dias úteis CONFEA