Descrição

Este procedimento destina-se para empresas/profissionais que desejam alterar o vínculo empregatício  de seu responsável técnico.

Legislação aplicada:

• Lei nº 5.194/66;
• Resolução nº 1.007/2003;

Documentos Necessários

FM DDA 071 Requerimento de Profissional - RP: no item de serviço nº 09 assinalar o campo “alteração de vínculo empregatício”.

Prova de vínculo dos responsáveis técnicos: verificar a fl. 03 do FM DDA 071 (notas provas de vínculo);

ART de cargo e função: deverá ser emitida pela área de serviço online do profissional: ART online/registrar: cargo ou função.

Boleto e comprovante do pagamento das taxas

Para emissão do boleto clique aqui e selecione a opção: registro de pessoa física inicial”
 

Custos

R$ 54,64

Principais Etapas

• Atendimento;

• Gerência Técnica;

• Análise da documentação (havendo pendência será comunicado por e-mail ou via área online);

• Parecer Técnico;

• Gerência de Atendimento para anotação no quadro técnico e finalização.

 

Atendimento presencial:

O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: sistemas/nova solicitação/assunto: alteração de vínculo empregatício ou atualização de contrato prestação de serviços do RT” (de acordo com o caso).

Prazos

15 dias úteis a partir do recebimento da documentação para instituições com registro no Crea-DF