Desde 16 de março, o país passou a contar com o seu primeiro parâmetro nacional dedicado exclusivamente à infraestrutura, o Índice Confea de Infraestrutura do Brasil (Infra-BR), desenvolvido com base no conceito do Índice de Progresso Social (IPS Brasil), seguindo seu modelo de análise multidimensional. São 67 indicadores, distribuídos nas dimensões: Energia e Conectividade; Mobilidade; Água; Bem-Estar e Cidadania; Meio Ambiente e Resiliência e Saneamento Básico. A iniciativa é fruto de um termo de colaboração entre o Confea e o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA), uma das organizações idealizadoras do IPS Brasil. O acesso se dá pelo site www.infrabr.org.br  

“Por meio desses dados, atualizados anualmente, iremos oferecer aos gestores uma ferramenta para demonstrar onde ele poderá planejar e investir melhor em políticas públicas voltadas para as infraestruturas de saneamento, água, mobilidade, energia, ampliando a sustentabilidade e a eficiência em todo o país, entendendo a infraestrutura como uma política de Estado”, considera o presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese. No final do ano passado, ele participou da série “O Brasil que o Brasil não Conhece”, percorrendo cinco municípios com os piores IPS do país. A seguir, convidamos os profissionais do Sistema a conhecer mais de perto o Infra-BR e sua trajetória, do Confea para o mundo.  

A característica multidimensional do Infra-BR, que não deixa de lado todo o histórico estrutural dos estados e do Distrito Federal – o que prejudica, por exemplo, eventuais usos eleitorais do Índice, sobretudo em um ano de eleições gerais no país – é um dos fatores para explicar, por exemplo, como o Distrito Federal ocupa, atualmente, o melhor desempenho entre as unidades da federação no Índice. Confira o mapa acima, reunindo o ranking geral por cores. Nosso comentário se identifica com as ponderações metodológicas descritas abaixo e em reportagens anteriores sobre o Infra-BR. 

Assim, é possível reconhecer o resultado final consolidado pelo Índice, que, por meio de tabelas comparativas e gráficos de barras, em forma de mapas de calor, gerais e por dimensão, retrata e apresenta realidades históricas já conhecidas e outras que podem ser mais surpreendentes. Com todas as variações entre as dimensões, o país soma uma nota de 56.92/100. Média que, se não o coloca em uma condição de maior eficiência, alcançada pelo Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais (na ordem das seis maiores médias gerais) também o faz superar (em quase o dobro) as médias registradas na maioria dos estados da região Norte (à exceção de Roraima,  Rondônia e Tocantins) e ainda no Maranhão, que oscilam entre 28.63 (Acre) e 36.83 (Maranhão), os piores desempenhos nas seis dimensões analisadas.  

Também a título de exemplo, podemos sintetizar os resultados de cada uma das seis dimensões e também os resultados gerais positivos e negativos na melhor e na pior dimensão encontrada no país. Assim, vejamos, em ordem descrescente, as médias de cada uma das seis dimensões, lembrando que a média brasileira é de 56,92: 

• Energia e Conectividade (61.82), sobressaindo as mesmas seis unidades da federação que lideram o ranking geral e ainda o avanço de estados como Rio Grande do Norte, Pará e Paraíba, em relação ao ranking total;  
   
•  Água (58,74), com as principais médias em São Paulo (73,07), Distrito Federal (73,04) e Santa Catarina (72.30); e as piores no Pará (13,59), no Amapá (20,44) e no Acre (22,43);  
   
•  Bem-Estar Social e Cidadania (57,89), com destaques positivos para Paraná (70,50), São Paulo (68,76) e Rio Grande do Sul (68,26) e ainda para Goiás (4º, 65,18) e Ceará (10º, 60,07);  
   
• Saneamento Básico (55,20), tendo novamente o Distrito Federal à frente com 80,19, seguido de Paraná (76,29) e Santa Catarina (73,85). São Paulo (7º) e Rio de Janeiro (8º) atingem apenas 60,29 e 59,18, respectivamente. Bem abaixo, Acre (11,28), Maranhão (18,85) e Pernambuco (31,02) ocupam as últimas posições;

• Mobilidade (54.84), a liderança do Distrito Federal (75,85), Rio de Janeiro (70,26) e São Paulo (66,43) têm a companhia do Ceará (58,81), Pernambuco (55,77) e Sergipe (55,27), com Amapá (33.83), Rio Grande do Sul  (35,26) e Amazonas (36,45) entre as piores colocações da dimensão; 
   
•  Meio Ambiente e Resiliência (54.02), com o Distrito Federal muito à frente dos demais estados com 87,08, seguido de Rio de Janeiro (72,36) e Minas Gerais (68,85) e deixando Ceará  (24,75), Piauí  (24,25) e Rio Grande do Norte (22,91) nas condições com pior avaliação. 
   

Objetivos e referenciais do Infra-BR

Por dentro do Infra-BR  
A construção e o uso de indicadores no âmbito do Infra-BR dialogam com o debate sobre Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBEs), que não atuam isoladamente, mas ao lado de diversos cenários da realidade institucional e social. “Produzir evidências é condição necessária, mas não suficiente: é preciso que existam instituições estatais com capacidade de absorver, traduzir e legitimar esse conhecimento no debate democrático”, cita a versão final do Relatório Metodológico do Infra-BR.  

A atualidade conceitual do Índice também está presente na preocupação com a transversalidade da dimensão Meio Ambiente e Resiliência, abrangendo ainda outros aspectos de uma visão sistêmica que dialoga com matrizes de vieses ecológicos e evolutivos. “A relação entre cobertura vegetal, funcionamento hidrológico e redução de riscos, reconhecendo que ecossistemas preservados e soluções baseadas na natureza desempenham papel central na mitigação de enchentes, enxurradas, secas e ilhas de calor, além de contribuírem para a qualidade ambiental e regulação do clima local”, descreve.  
   
Ainda conforme o documento, a seleção das duas áreas temáticas e dos oito indicadores do eixo orienta-se por recomendações internacionais que enfatizam a necessidade de combinar métricas de exposição a perigos climáticos, condições ecológicas estruturantes, capacidade adaptativa e eficácia das respostas institucionais. “Parte do entendimento de que os impactos das mudanças climáticas se manifestam de forma sistêmica, com efeitos diretos sobre o ciclo hidrológico, os ecossistemas, a infraestrutura e o bem-estar das populações, exigindo abordagens integradas para sua mensuração”.   

No componente (área temática) Adaptação e Resiliência Climática estão os indicadores: resiliência hídrica e áreas úmidas; redução de emissões brutas de gases de efeito estufa; segurança em barragens;  Índice de Capacidade Adaptativa e percentual de municípios com planejamento de drenagem e manejo de águas pluviais. Já na Cobertura Vegetal e Conservação, estão: grau de impermeabilização urbana; taxa total de degradação; áreas verdes urbanas e infraestrutura verde hídrica (wetlands e mangues). 

A presença de um índice composto consolidado, o Índice de Capacidade Adaptativa, desenvolvido pelo Adapta Brasil, exemplifica uma das condutas praticadas nas demais dimensões do Infra-BR. “O conjunto de indicadores também reflete uma compreensão ampliada de resiliência, reconhecendo sua natureza contestada entre abordagens de engenharia, ecológicas e evolutivas. Enquanto a resiliência de engenharia está associada à proteção de ativos e ao retorno a condições estáveis após perturbações, a resiliência ecológica e evolutiva enfatiza adaptação contínua, transformação e mudança estrutural. Em consonância com essa perspectiva, o Infra-BR privilegia métricas que expressem processos dinâmicos, como regeneração ambiental e fortalecimento de capacidades institucionais, e não apenas estoques físicos ou respostas pontuais”.  

A relação com todos os eixos e indicadores pode ser vista na tabela desta página e será objeto de novas reportagens do Confea. Recorremos novamente ao Relatório Metodológico e ao site do Infra-BR para apontar algumas considerações sobre sua metodologia de cálculo e ainda sobre como interpretar os resultados. Vejamos a seguir algumas dessas abordagens:

•    Cada componente agrega indicadores que medem um mesmo ‘construto latente’, enquanto as dimensões sintetizam conjuntos coerentes de componentes, permitindo uma análise integrada e comparável;  

•    Os dados passam por tratamento estatístico para garantir robustez e comparabilidade (valores extremos, transformação de escala e redução de assimetria e valores ausentes);  

•    Para cada indicador, são estabelecidos limites superiores (melhor cenário) e inferior (pior cenário) com base na função sigmoide. Esses limites servem como referência para a normalização;  

•    Todos os indicadores são orientados no mesmo sentido: valores mais altos representam melhor desempenho. Indicadores originalmente negativos são invertidos. Em seguida, os dados são normalizados, permitindo a comparação entre variáveis com diferentes unidades e escalas;  

•    Os pesos dos indicadores são definidos por meio de Análise de Componentes Principais (ACP), aplicada separadamente a cada componente. A técnica identifica a contribuição relativa de cada indicador para a variância total do construto, conferindo base estatística à ponderação e reduzindo arbitrariedade;  

•    As pontuações dos componentes são calculadas pela combinação ponderada dos indicadores normalizados, utilizando os pesos obtidos por meio de Análise de Componentes Principais (PCA). Por fim, a comparação do Infra-BR a partir das dimensões é realizada por média simples (pesos iguais) dos seus respectivos componentes, garantindo tratamento equilibrado entre os eixos da infraestrutura e resultando em uma medida sintética, transparente e metodologicamente consistente do desempenho infraestrutural das unidades da federação;  

•    Padronização estatística das variáveis, convertendo valores absolutos em medidas relativas à população, ao território ou a outras bases de referência pertinentes para assegurar comparabilidade formal;

•    A principal forma de análise deve ser longitudinal, comparando a Unidade da Federação consigo mesma ao longo do tempo.

Fonte: Confea