CREA-DF
Segunda, 09 Setembro 2019 18:43

Palavra da Presidente

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Conselhos Profissionais sob ataque

Ao longo de décadas, as estruturas governativas se organizam para responder às necessidades da sociedade. As partes dessa estrutura constam no ordenamento jurídico com graus diversos de dificuldade para serem alteradas. Algumas estão lavradas na Constituição, outras na legislação comum, muitas, por já terem sido testadas pelo uso e pela tradição, têm permanecido no elenco das leis sem contestações importantes. É o caso dos Conselhos Profissionais.

Não vamos nos deter aqui, nesta conversa da Presidente do Crea-DF com os profissionais desta cidade, com o assunto na sua generalidade. Vamos nos ater as especificidades da importância do Crea-DF, e dos demais Creas, para as profissões nele jurisdicionadas, para a sociedade e para o governo em todos os seus níveis.

O Conselho Federal e os correspondentes regionais – Confea e Creas – foram criados em 1933 por decreto do Presidente Getúlio Vargas, certamente para atender demandas sociais, econômicas e profissionais daquela época. Neste longo interregno o Brasil atravessou governos, crises, constituições. O Sistema Confea-Crea foi sendo adaptado e aprimorado. Muitas das razões históricas que levaram à sua criação permanecem, e outras lhe foram sendo atribuídas. Pelo serviço que presta à sociedade, ao governo e aos profissionais que o compõem, é que se tornou tão longevo.

Aqui não há espaço para grandes explanações, mas é preciso que se estabeleça a moldura dentro da qual vêm, ao longo de tantos lustros, se desenrolando o trabalho de engenheiros e outros profissionais de áreas afins, voluntariamente, para dar ao país o melhor para o seu desenvolvimento.

Há um aspecto histórico. Ao final do século XIX, sem regulamentação profissional, a sociedade estava exposta a aventureiros, muitas vezes simples artesãos que imigravam para cá e que se autointitulavam engenheiros e arquitetos, pondo em risco a sociedade que ia cada vez mais produzindo obras arrojadas no Rio de Janeiro e no país. As escolas de engenharia, já no início do novo século, formavam profissionais suficientes para atender o mercado, até em setores bem especializados, como em Engenharia de Minas, pela tradicional escola de Ouro Preto. Em 1889, ano da Proclamação da República, no mês de março, a engenharia se viu envolvida num evento que lhe valeu grande destaque, o chamado “Água em seis dias”, que notabilizou o engenheiro Paulo de Frontin, e que emprestou à engenharia da época excepcional relevo. Sugiro aos colegas, leitura sobre o episódio facilmente acessível na internet.

Através das Anotações de Responsabilidade Técnica, os serviços de engenharia devem ter um responsável, cujo contrato é verificado no Crea da região do serviço, quanto a diversos aspectos legais, dando garantias aos contratantes e à sociedade. É do conjunto das ARTs, devidamente verificadas, que o CREA emite as Certidões de Acervo Técnico. São elas, as CATs, que permitem aos profissionais comprovarem os trabalhos técnicos que realizaram para atender às exigências dos editais das obras públicas, que implicam centenas de milhões de reais. Custo desses serviços para o Tesouro Nacional: zero. Absolutamente nada. Creas e Confea são autarquias especiais, não recebem nenhum aporte do governo, vivem dos seus orçamentos equilibrados.

Mais um exemplo. Esse da área agronômica. Os Creas registram os engenheiros agrônomos e fiscalizam o exercício desses profissionais. É comum encontrar em áreas de cultivo, carros da fiscalização do Crea, verificando se as lavouras estão usando defensivos segundo receituário prescrito por profissional habilitado e o acompanhamento adequado à atividade por parte do Responsável Técnico. Isso é respeito à saúde do cidadão e ao meio ambiente. Com quanto o Tesouro subsidia essas ações? Com nada.

Nada é mais barato para o governo que os Creas. Vou me aventurar e dar algumas sugestões aos governantes, inclusive aos parlamentares. Ao invés de restringirem as ações dos Creas, modifiquem as leis dando-lhes mais atribuições, por exemplo, considerando crime o exercício ilegal da profissão. Isso evitaria acidentes como aquele, do edifício construído por uma milícia, no Rio, que ruiu. Outra ideia seria recebermos funções bem específicas na fiscalização da manutenção de obras públicas e privadas. Sabem quanto isso custaria ao Tesouro, nada, absolutamente nada.

Certamente que nossos serviços têm custos. Eles são bancados por taxas pagas segundo o permitido pela legislação. Quem trabalha seriamente sente-se protegido pelas ações do Conselho. O mesmo sentimento que tem o cidadão.

Quem quer fazer o que quer, sem ser fiscalizado, não gosta nem um pouco do Crea e quer mesmo uma lei que acabe com ele. As autoridades não podem entrar nesse jogo.

Última modificação em Quarta, 11 Setembro 2019 23:24

A Comissão Organizadora da III JATHIS – Jornada de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social torna público o Chamamento Público no. 01/2019, para seleção de profissionais e estudantes das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Técnico em Edificações e Serviço Social, visando oferta de Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Essa capacitação faz parte do conjunto de atividades da JATHIS, uma iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), promovida pelo Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEAU/DF) por meio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF). As ações serão realizadas em parceria entre as entidades membro do CEAU (ABAP-DF, ABEA, AeArq, CAU/DF, FENEA, IAB/DF e Sinarq-DF), Instituições de Ensino Superior (IES) do DF, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF) e a Companhia de Habitação do Distrito Federal (CODHAB).

A JATHIS, embasada na Lei n.º 11.888/2008, tem por objetivo incorporar e naturalizar as ações de ATHIS na atuação ordinária de profissionais ligados diretamente no planejamento e construção das cidades, desde a formação a nível. de graduação até a formação continuada de profissionais em exercício.

Inscrições até 28/07.

Acesse aqui o EDITAL: https://drive.google.com/open…

Para maiores informações, visite nosso SITE: brasilia.jathis.org.br

Última modificação em Sexta, 26 Julho 2019 21:09

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) vêm trabalhando para melhorar os serviços prestados e trazer mais agilidade aos profissionais e empresas registrados nesse regional e para isso, foi lançado nessa quarta-feira (26) mais um aplicativo o “Crea-DF Profissional”.

Última modificação em Terça, 01 Outubro 2019 20:44

O grupo de trabalho criado pelo Decreto 39.849 do Governador do Distrito Federal, composto pelos representantes da Secretaria de Obras, da Novacap, do DER, da Defesa Civil, do CREA-DF, do Codese e do Clube de Engenharia se reuniram nessa manhã (10) com os coordenadores das seguintes instituições de ensino:

Última modificação em Quinta, 13 Junho 2019 12:03

A cada triênio, o CREA-DF realiza o Congresso Distrital de Profissionais da Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, seguido da etapa nacional. Estes eventos oferecem aos profissionais do Sistema Confea/Crea espaço para avaliação, debates e definição de estratégias, planos e programas de atuação em suas áreas, por meio de propostas de normativos que regulamentam o exercício da profissão ou de alteração nos existentes .

Última modificação em Segunda, 24 Junho 2019 18:37

Ontem dia 03/04, aconteceu a 18° solenidade de entrega de carteiras profissionais no auditório do Crea-DF.

Última modificação em Sexta, 05 Abril 2019 15:56
Quinta, 07 Fevereiro 2019 17:34

Pregão

Presidente do Crea-DF, Fátima Có assina ato administrativo que concede desconto de até 90% no valor da anuidade.

Última modificação em Quinta, 31 Janeiro 2019 15:43
Segunda, 28 Janeiro 2019 16:07

Nota Oficial Crea-DF

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A população brasileira encontra-se estarrecida e temerosa, e nela se inclui a do Distrito Federal, com os constantes acidentes ocorridos recentemente com obras de engenharia pelo país, inclusive no DF. O estado de estupor se agravou com o dramático acidente ocorrido com o rompimento de mais uma barragem de rejeito de mineração, em Brumadinho-MG, o segundo em pouco menos de três anos.

Última modificação em Quarta, 30 Janeiro 2019 19:19
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