CREA-DF

Quarta, 14 Julho 2021 13:44

Encontro on-line reúne equipes de Relacionamento Institucional dos Creas

Escrito por Confea
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Unicidade de ação no Sistema Confea/Crea e Mútua: esse é o principal objetivo para a promoção de eventos técnicos que reúne as equipes de diversas áreas do Confea e dos Creas. O presidente do Conselho Federal, eng. civ. Joel Krüger, abordou a importância da integração entre as diversas equipes durante a abertura da primeira edição do Encontro Nacional de Relacionamento Institucional (Enri) do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada na manhã desta terça-feira (13/7).

“Esses eventos técnicos servem como uma troca de ideias: é um diálogo, não é um treinamento. Queremos mostrar nosso modelo de governança, mas também queremos conhecer as realidades dos Creas, as dificuldades”, comentou Krüger, ao pontuar que muitas vezes o conhecimento de uma peculiaridade regional pode pautar decisões de âmbito nacional, como as linhas de fomento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema (Prodesu). “Precisamos entender melhor a realidade do Brasil”.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi representada na abertura do evento pelo presidente da instituição, eng. civ. Mario William Esper – que ministrou palestra –, e pelo diretor-geral, eng. mec. Ricardo Rodrigues Fragoso. “Fico muito satisfeito de ver essa aproximação entre ABNT e engenharia: é um binômio difícil de ficar separado. Temos que andar juntos, temos objetivos comuns”, disse Fragoso, antes de ressaltar o papel dos relacionamentos institucionais nas organizações.

A conselheira federal e diretora institucional do Confea, eng. mec. Michele Costa Ramos, celebrou o 1º Enri. “Este é um evento muito necessário, faz com que tenhamos maior união para seguirmos lutando pelas profissões, mas, principalmente, pela sociedade”, disse a conselheira, que também ministrou palestra durante programação do evento.

Em Brasília para participar de audiência no Congresso Nacional, o presidente do Crea-TO, eng. civ. Daniel Iglesias, compareceu à versão presencial do evento, que está tomando parte no plenário do Confea. “Não importa a formação ou a região do país, vejo todos alinhados com a ideia de crescimento da Engenharia, da Agronomia e das Geociências”, comemorou.

Ao elogiar a iniciativa do evento técnico, o coordenador do Colégio de Presidentes e presidente do Crea-AM, eng. civ. Afonso Lins, utilizou a ação parlamentar em reação a emendas da Medida Provisória 1.040/2021 como exemplo do resultado que a união pode trazer. “O próprio governo federal não esperava a força que estamos demonstrando. Superamos a distância e possíveis dificuldades de comunicação”.

Coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, o presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi), eng. mec. Marco Aurelio Braga, atribui a evolução da união do Sistema Confea/Crea e Mútua aos aprendizados adquiridos em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Conseguimos nos unir e mostrar agilidade. Estamos nos atualizando, nos integrando. Somos engenheiros e fomos feitos para vencer desafios”, disse.

Representando as coordenadorias de câmaras especializadas, o coordenador do grupo de Engenharia de Agrimensura, eng. agrim. Lucas Barbosa Cavalcante, ressaltou a transparência que os eventos técnicos do Confea têm promovido. “Essas ações transformam o Sistema. Desejo uma boa troca de experiência a todos e que consigamos nos alinhar”.

O superintendente de Integração Sistema, eng. civ. Osmar Barros Júnior, ressaltou a uniformização das ações em todas as áreas e a relação com outros órgãos como prioridades. “Essas iniciativas têm trazido muitos benefícios. A ABNT é um exemplo: não imagino a ABNT sem Engenharia e vice-versa”.

A gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea e coordenadora do evento, eng. eletric. Fabyola Resende, demonstrou expectativa na troca de experiência com os Creas. “As áreas de relacionamentos institucionais muitas vezes são o reflexo da gestão. Daí a importância de alinharmos nossas ações”, pontuou.

Após palestra do presidente da ABNT, a conselheira federal Michele Ramos fez uma breve apresentação sobre sua atuação como diretora institucional e sobre a estrutura da Superintendência de Integração do Sistema. No fim da manhã, o cerimonial do evento conduziu uma rodada de apresentações de todas as equipes de Relacionamentos Institucionais dos Creas. 

Participação da Engenharia na regulamentação de normas técnicas

Após a solenidade de abertura, a primeira palestra da programação foi proferida pelo presidente da ABNT, eng. civ. Mário William Esper, que, por diversas vezes, conclamou pela participação dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua nas comissões de estudo da ABNT, entidade responsável por regulamentar normas técnicas nas mais diversas atividades.

Ele explicou que uma das intenções da Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) foi a de haver menos leis e mais normas técnicas, com maior respaldo na regulamentação internacional, promovida por órgãos como a ISO (International Organization for Standardization). “Daí a importância de termos profissionais das nossas áreas de interesse nos grupos que discutem as normas técnicas internacionais”, pontuou.

Para exemplificar, Esper comparou dados do Brasil com a China: em 2000, o Brasil tinha quatro secretarias nos Comitês Técnicos da ISO. A China tinha seis. Vinte anos depois, o Brasil tem três, enquanto a China tem cerca de 60. “A China colocou a normalização como estratégia e olha o resultado que eles obtiveram”.

Outros destaques colocados por Esper durante a palestra foram a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) – que coloca a ABNT como entidade que comprova a regularidade e qualidade do produto apresentado pelos proponentes – e o novo marco regulatório da normalização e certificação no Brasil, que deve ser publicado em agosto pelo Inmetro. “A tendência para os próximos meses é que o governo desregulamente alguns setores. Aí, as normas da ABNT terão papel preponderante”, pontuou.

Antes de encerrar sua participação, o presidente da ABNT listou, entre as comissões existentes na ISO, quais são os assuntos de maior interesse para o Brasil: nanotecnologias, materiais sólidos recuperados, lítio, economia circular, biodiversidade, produtos de abelha, proteína animal, medição de desflorestamento, hidrogênio verde, ESG (environmental, social and governance), fontes de energia limpas e renováveis, indústria 4.0 e retardantes.

GRI
Com uma conversa informal, valorizada pela apresentação de muitos dados, a gerente Fabyola Resende deu continuidade ao seminário, no período da tarde, comentando que “muitas vezes, nos Creas, as mesmas pessoas desempenham as mesmas funções”. Realidade semelhante à do Confea. “Temos um quadro enxuto. Poucas pessoas para cuidar de muitas coisas”, disse, apresentando a equipe da Gerência de Relacionamentos Institucionais, frisando a recente aproximação das coordenadorias de câmaras especializadas com a GRI e apresentando as premissas de atuação da área.

Fabyola listou as “macrotarefas” da GRI: Programa Mulher; Fóruns Consultivos e Colegiados (Colégio de Presidentes, CDEN, Coordenadorias, CDERs e entidades precursoras); Acordos de Cooperação Técnica (fiscalização integrada com os órgãos do Poder Executivo Federal e aperfeiçoamento da fiscalização); Representações Institucionais (participação nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e participação no colegiado de conselhos de profissões regulamentadas); ABNT (administrativo, político, técnico e institucional); Atuação Internacional (acordos de reciprocidade, certificação profissional e representação internacional) e Administrativo (agenda institucional, certificados de conselheiros regionais, Sispadis em eventos e atualização da LAI). “Também atuamos juntos frequentemente com a Assessoria Parlamentar”, destacou.

Provenientes dos fóruns Colégio de Presidentes, Colégio de Entidades Nacionais e Coordenadorias, foram analisadas 847 propostas desde 2016. Foram analisados 4.956 processos de profissionais brasileiros interessados em trabalhar em Portugal e 276 em sentido oposto. “A assinatura do acordo de cooperação técnica é só o primeiro passo. O acompanhamento da execução tem um trabalho bastante árduo pelas equipes técnicas”.

ABNT
Fabyola citou os seis acordos de cooperação técnica, firmados entre 2018 e 2021, e os 14 em tratativas. Quanto ao com a ABNT, descreveu aspectos como o tratamento administrativo do contrato em si; a atuação do Confea como membro do conselho deliberativo da entidade e o apoio político para candidaturas dos Creas. “A partir do momento em que mais profissionais participem dos processos de elaboração de normas, reduzimos os riscos de judicialização. É sempre importante incentivar essa participação dos nossos profissionais, o que está mais viável por meio de videoconferências”.

Em relação à comunicação, destacou que desde que houve a intensificação desse acordo, “o acesso dos profissionais às normas técnicas quase triplicou”, listando ainda vantagens como o desconto de 66% para todos os profissionais do Sistema e a expectativa de promover treinamentos para os fiscais de Creas ao longo deste ano. “Para auxiliar os profissionais a acessar documentos como a coletânea de normas técnicas gratuitas ou a de acessibilidade, catalogamos tudo por meio de QR Codes”, acrescentou.

Representações institucionais
Atualmente, as representações institucionais do Confea atingem 13 órgãos, por meio de um total de 51 representantes. “Em decorrência da pandemia, todos os ministérios e a própria ABNT passaram a adotar o sistema de videoconferência. Conseguimos levar representantes para as 32 câmaras setoriais do ministério de Agricultura para tratar o agronegócio, e com a vantagem de ter sido por custo zero para o Confea, já que todos os participantes atuam por videoconferência, apresentando um relatório, submetido à Comissão de Articulação Institucional do Sistema e ao plenário”, disse, apontando que o envio de relatórios poderá ser agilizado por meio da criação de um portal dedicado a esse fim.

Atuação internacional
Por meio da Portaria 364/2015, o Confea desenvolve sua atuação internacional, que seria depois pormenorizada pela analista Mônica Lannes. Descrevendo o planejamento estratégico da área, que com 22 objetivos específicos prevê orientações para as temáticas da mobilidade profissional, certificação profissional e representatividade institucional internacional, planejamento estratégico com toda uma revisão bibliográfica.

Fabyola lembrou que há cerca de três semanas, junto à CIAM, houve a aprovação do texto final do acordo marco entre os países do Mercosul. “Depois de décadas, só agora pode-se dizer que está concluindo seus trabalhos, permitindo essa mobilidade profissional entre os países do Mercosul. Atuamos de forma a ter protagonismo”, disse, listando o apoio à candidatura do engenheiro civil Jorge Nei Brito para a presidência da Copimera.

Programa Mulher
Secretária Executiva do Programa Mulher, Fabyola descreveu que ele tem dado frutos bastante relevantes. “Conseguimos ampliar a participação das mulheres, ampliando em 50% por cento a participação no Colégio de Presidentes, com seis presidentes eleitas, duas conselheiras federais titulares e duas suplentes entre outros avanços junto à Mútua e às coordenadorias de câmaras especializadas. Acreditamos que a superação da nossa expectativa de ampliar em 10%, em 2018, decorre desse trabalho”.

Elaine Santana, do Crea-SE, levantou a fragmentação da atuação dos responsáveis pela área nos Regionais e questionou sobre a possibilidade de um treinamento sobre a ABNT. Osiris Barboza de Almeida (Crea-RJ) parabenizou a atuação da GRI e questionou se o Programa Mulher dispõe de dados das mulheres negras. “Infelizmente, não temos esse dado consolidado. Mas está entre as nossas metas buscar”, respondeu a gerente da área.

Flávio Domingues, assessor da presidência do Crea-PE, destacou que a Engenharia era omissa nas grandes pautas, e agora estamos revertendo esse quadro. “Vocês têm uma área internacional. Estamos tratando da indústria 4.0 com a Alemanha para trazer as tecnologias para as empresas de Pernambuco”, disse, pedindo apoio para o Confea e outros Creas interessados. “No primeiro momento seria interessante alinhar tecnicamente e pautar isso no Colégio de Presidentes”, sugeriu Fabyola.

Marcia Virgínia (Crea-BA) disse que as relações institucionais geralmente não têm estrutura, questionando ainda quanto aos acordos com os municípios. “Nossa realidade é um pouco diferente, porque procuramos criar acordos de adesão nacionais. Não temos condições de firmar acordos com os municípios, o que acaba ficando no nível municipal mesmo”, respondeu a palestrante. Quanto à estrutura, descreveu a necessidade de estruturar também a própria GRI. “Temos muitas atribuições e sem os devidos setores para dividir a responsabilidade legal e também descentralizar as atividades”. O representante Crea-RJ manifestou o apoio à demanda do Crea-BA, por meio do compartilhamento de acordos do regional fluminense.

Acordos de cooperação técnica internacionais
A analista Everlin Kaori descreveu os liames dos acordos de cooperação técnica internacionais do Confea. Segundo ela, eles se fundamentam bastante no suporte da Portaria nº 9, de 2020, que “estabelece os procedimentos para instrução, formalização, acompanhamento e execução de Acordos de Cooperação Técnica e outros instrumentos congêneres firmados pelo Confea, bem como as atividades inerentes às representações institucionais do Confea junto aos órgãos governamentais e não governamentais no âmbito do governo federal”.

Ainda conforme a portaria, ela apresentou os elementos para a formalização de um processo de Acordo de Cooperação Técnica ou Representação Institucional: proposta de cooperação ou aditivo; minuta de acordo de cooperação técnica e análise técnica fundamentada. A análise da experiência dos representantes é outro ponto previsto no documento, em torno de currículo, papel estratégico para a missão institucional do Confea e apresentação de relatórios. “Esse é um dos principais desafios encontrados: sentíamos dificuldades com a ausência de relatórios das reuniões ou não tinham conhecimento. A portaria determina a obrigatoriedade de apresentar um relatório técnico até o décimo quinto dia útil”.

Kaori estimulou os participantes a manifestar as suas principais dificuldades. “Vocês têm o desafio de operacionalizar os acordos de cooperação. Sabemos que tem a própria questão política dos órgãos, mas eu queria saber os gargalos que vocês têm e a forma que enfrentaram para a gente sanar”. 

Flavio Domingues destacou o programa “Crea na comunidade”, em andamento com algumas prefeituras de Pernambuco. “O que tivermos de material poderemos enviar, sempre é importante essa troca de experiências. Com esse diálogo mais próximo com os três fóruns, quando sai uma proposta que vai ter impacto direto na fiscalização, a gente orienta o coordenador e alguém do órgão cujo acordo é pleiteado, mostrando os objetivos do acordo ao Colégio de Presidentes, para que o acordo que se veja se ele pode ser operacionalizado e a possibilidade de adesão. Orientamos que os presidentes pautem isso no Colégio para conseguirmos ter uma atuação conjunta”, ponderou Fabyola, enquanto Márcia Virgínia comentava no “chat’ do debate: “Flávio, a nossa missão é árdua, amigo. Precisamos nos unir aprender e praticar juntos!!”.

Atuação internacional
“Galgando passo a passo”. Assim, a analista Mônica Lannes descreve o trabalho de relações internacionais desenvolvido há 15 anos junto ao Confea. Quanto às 4.956 requisições de brasileiros para atuar em Portugal, desde 2016, ela citou que há cerca de 2 mil registros de fato. “Muitos não levam até o fim. Outros não conseguem pagar”, disse, comentando que, por modalidade, a engenharia civil é que mais demanda com a Ordem de Engenheiros de Portugal, enquanto os 276 profissionais que chegaram ao país já vêm com contratos de trabalho previstos.

A analista pediu para os colegas dos regionais interagirem com o setor de atendimento e registro, onde o profissional geralmente chega com a documentação. “Seria interessante que o setor de atendimento emitisse a certidão para o Confea. Quando vai para a gerência técnica, isso atrasa, é um passo desnecessário”. Outra questão, disse, é que ainda chegam processos sem serem inseridos na plataforma de reciprocidade, o que também gera atrasos. “Tem sido cada vez menos, mas ainda acontece”.

Mônica também comentou, em relação à engenharia de segurança do trabalho, que os Creas estão mandando certidões sem a carga horária da especialização. “Muitos processos voltam por conta da falta da carga horária”. Outro ponto é que os Creas precisam informar quando o profissional deseja cancelar o registro. “É imprescindível manter o registro ativo, tanto no Crea, como na Ordem. Nesses casos, temos que avisar que o profissional vai ter o registro cancelado também em Portugal, exigindo outras formas de acesso diferentes do Acordo de Reciprocidade”.

A analista da área de Relações Internacionais também abordou os protocolos de intenções para a mobilidade profissional com Angola e Cabo Verde. “Não existe repasse de valores financeiros entre as instituições. Nos moldes do que fazemos em Portugal, algo mais prático”, destacou. “Em relação à necessidade de acordos com Cabo Verde e Angola, é uma oportunidade para o próprio Brasil, há um impacto grande para os profissionais, sempre no viés da reciprocidade com a intermediação das ordens”, ressaltou a gerente de Relacionamentos Institucionais, Fabyola Resende.

Quanto à certificação profissional, Mônica relatou o memorando com a Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos – Asme para possibilitar a capacitação profissional. Já as tratativas para o acordo de cooperação com a Sociedade Americana de Agronomia – ASA também buscam a certificação para os profissionais da área. “O objetivo maior é desenvolver um programa de certificação com todas as áreas”, sugeriu, citando ainda os entendimentos com a Sociedade Americana de Engenheiros Civis – ASCE, que envolvem de trocas de informações sobre eventos técnico-científicos ao incentivo ao intercâmbio de profissionais e estudantes.

"A gente vive um momento de internacionalização do mercado de trabalho. A engenharia é uma profissão de ponta e requer esse fluxo entre países. Se a gente puder proporcionar isso para o Sistema, será muito válido para os profissionais”, disse, disponibilizando-se a atuar junto ao Crea-PE para acessar a Embaixada da Alemanha.

Mais uma vez, Osiris parabenizou pelo trabalho, relatando os procedimentos desenvolvidos pelo Crea-RJ para o registro de um profissional peruano. “Profissionais diplomados no exterior vão para a Gerência Técnica, mas antes passa pelo Crea”, ponderou o analista Frederico Madeira.

O conselheiro federal Genilson Pavão deu seu testemunho sobre a sua própria formação, no Japão. “Hoje temos esse caminho um pouco mais curto da reciprocidade, uma saída para alguns países”, disse, colocando-se à disposição para tratar sobre a intermediação com a embaixada japonesa. “Conheço mais de 200 brasileiros formados lá e que não exercem a profissão porque não conseguiram o registro”.

Assessoria parlamentar
Chefe da assessoria parlamentar do Confea, José Maria Soares, destacou que “existe um capital político muito forte que a gente não conseguia reverberar isso para a sociedade. E a intenção agora é conseguir isso nas nossas ações para minimizar o impacto das legislações”. Já o assessor parlamentar Guilherme Cardoso, comentou que os trabalhos da Apar e da GRI convergem muitas vezes, apresentando a área e suas demandas atuais. “Temos atuado de maneira muito concisa e muito forte. Talvez esse núcleo não chegue até os confins do nosso país, mas vocês também podem contar conosco e trataremos de ajudá-los da melhor maneira possível”, considerou.

“Fazemos só o meio campo com a assessoria parlamentar do Confea. Precisamos de mais informações e precisamos que o setor de comunicação nos subsidie pelo menos de 15 em 15 dias”, declarou Osiris Barboza de Almeida. Ele também se manifestou quanto ao salário mínimo profissional praticado nas prefeituras fluminenses.

“Esse trabalho deve ser feito em cada regional. Infelizmente, o salário mínimo profissional não atinge o servidor público. O Crea-PE está vencendo bastante essa questão dos editais e temos que fazer um trabalho forte nas prefeituras e governos do Estado. Mas temos que entender que a maioria das prefeituras não tem como pagar esse mínimo. Precisamos que vocês nos munam para que seja respeitada a questão do salário mínimo”, disse, concordando com a importância do fortalecimento da divulgação.

José Maria Soares pontuou que falou ao ministério da Economia que é preciso considerar o Custo Brasil para o empresário conseguir viabilizar o salário mínimo profissional. “Estamos adquirindo um software para monitorar cerca de 600 legislações que nos afetam. Temos que construir uma forma de construir essa abordagem com vocês, que exercem um capital político. Nossa função é somente construir pontes, por meio desse capital político. Essa mobilização que a gente conseguiu hoje com 45 senadores se manifestando contra a continuidade do projeto, a ponto de o próprio governo nos convocar para que as emendas supressivas podem colocar em risco a votação da Medida Provisória, foi algo nunca visto. Temos que nos mobilizar e construir essa articulação”.

O 1º Enri segue até esta quarta-feira (14/7) e abordará as representações institucionais do Confea, os acordos de cooperação técnica, o Programa Mulher e o papel dos fóruns consultivos (a saber: Colégio de Presidentes, Colégio de Entidades Nacionais, Colégios de Entidades Regionais e Coordenadorias de Câmaras Especializadas).