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Sexta, 24 Janeiro 2020 17:55

Confea e Crea-SP denunciam exercício ilegal da profissão

Escrito por Confea
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A venda de carteiras profissionais e de Anotações de Responsabilidade Técnica no Estado de São Paulo está sendo objeto de investigação do Confea e do Crea-SP, conforme noticiou o Jornal da Globo, na edição desta quinta (16). A reportagem de Malu Mazza evidencia a preocupação do Federal e do Regional com a prevenção desta prática e com a elucidação e responsabilização dos envolvidos nesse crime contra toda a sociedade. As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal.


Segundo a reportagem, a negociação acontece nas ruas de São Paulo. “Esse tipo de venda ilegal também é feito livremente na internet. O Confea identificou vários anúncios em um site que oferece a autorização para obras em várias partes do Brasil”, diz a reportagem, que também aborda a venda de carteiras profissionais falsificadas e informa quanto à abertura, pelo Crea-SP, de 11 processos contra engenheiros que teriam assinado as ARTs supostamente irregulares.

Confira a reportagem

Entrevistado, o procurador jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia, afirmou que “quando a gente se depara com uma venda de ART em uma plataforma de comércio eletrônico, estamos diante de uma venda ilegal porque não se obtém ART dissociada de um contrato”. Já o presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese, apontou que “o profissional que se responsabiliza pelo serviço deve ser realmente o responsável pela sua execução”.

O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, também repudiou o crime, e disse que os Regionais precisam fortalecer seus mecanismos de proteção à boa prática da engenharia, salvaguardando-se de procedimentos penais e administrativos. “Temos fortalecido o cumprimento da fiscalização profissional, o que só é possível por meio da ação dos conselhos profissionais. Em nome da segurança à sociedade e do respeito aos bons profissionais, temos todo o interesse de que essas investigações apontem os responsáveis”, comentou.

Confea