Termo de Reciprocidade Brasil/ Portugal

Descrição

O Termo de Reciprocidade foi firmado entre o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a OEP (Ordem de Engenheiros de Portugal). O Termo visa facilitar o registro de profissionais portugueses que pretendam atuar no Brasil, assim como profissionais brasileiros que pretendam atuar em Portugal.

Documentos Necessários

Termo de reciprocidade Brasil x Portugal: preencher e assinar o Termo.

Cópia autenticada da carteira profissional;

Cópia autenticada de passaporte;

Uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte);

Custos

R$ 54,60

Boleto e comprovante de pagamento; 

Para emissão do boleto: clique aqui e selecione a opção “Expedição de Certidões – PF.”

Principais Etapas
  • Atendimento;
  • Comissão de Ética/AJU
  • Gerência de Atendimento para emissão da Certidão
  • Presidência do Crea
  • Encaminhamento ao CONFEA

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: sistemas/nova solicitação/assunto: registro profissional-Termo Reciprocidade Brasil-Portugal.

Atendimento presencial:

O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Prazos

15 dias úteis CREA-DF

90 dias úteis CONFEA