CREA-DF
Segunda, 09 Outubro 2017 16:28

Orçamento

Nesta seção são divulgadas informações sobre o orçamento e reformulação orçamentária do Crea-DF

 

Acesso à pesquisa de decisões das Câmaras Especializadas - após 2016

(pesquisa por data, nome, número de processo, câmaras)

 

Abaixo estão a disposição os documentos de 2015 e 2016 

Busca2

 


 CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, DE MINAS, GEOLOGIA E AGRIMENSURA – CEECMGA

 

CÂMARA ESPECIALIZADA DE AGRONOMIA – CEAgro

 

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA – CEEE

 

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL E SEGURANÇA DO TRABALHO – CEEIST

 

Plenário

Sexta, 02 Setembro 2016 15:09

Câmara Especializada de Agronomia - CEAgro

A Câmara Especializada de Agronomia (0) A câmara especializada de Agronomia (CEAgro) tem como objetivo fiscalizar o exercício profissional em atividades agrícolas, os setores da pesquisa, construções rurais, mecanização e implementação do ramo da agricultura, além aproximar o profissional às decisões do Conselho em relação à modalidade. Este espaço é exclusivo para publicação de projetos, decisões realizadas em Plenário, levando aos profissionais registrados os assuntos tratados internamente.

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A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Geologia, Minas e Agrimensura (CEECGMA) tem como objetivo fiscalizar o exercício profissional em atividades de diversos tipos de serviços e obras de construção civil, bem como nos estudos de sua viabilidade técnica e econômica, dimensionamento das construções, com a escolha e especificação de materiais de construção; pesquisa, planejamento, prospecção e aproveitamento de recursos minerais; análise de resultados das interações humanas com a natureza, com dados concretos do espaço geográfico, envolvendo questões socioeconômicas, políticas e ambientais, além aproximar o profissional às decisões do Conselho em relação à modalidade.

Este espaço é exclusivo para publicação de projetos, decisões realizadas em Plenário, levando aos profissionais registrados os assuntos tratados internamente.

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A Câmara Especializada de Engenharia Industrial e Segurança do Trabalho - CEEIST tem como objetivo fiscalizar o exercício profissional em atividades de planejamento e supervisão da produção e da utilização de máquinas e componentes mecânicos industriais, em processos de automação e produção de bens de capital e bens de consumo duráveis, na manutenção e na assistência técnica de máquinas, componentes e estruturas mecânicas industriais; atividades de prevenção de acidentes, orientando os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual, elaborando planos de prevenção de riscos ambientais, fazendo inspeção de segurança, laudos técnicos, além aproximar o profissional às decisões do Conselho em relação à modalidade.

Este espaço é exclusivo para publicação de projetos, decisões realizadas em Plenário, levando aos profissionais registrados os assuntos tratados internamente. 

Busca2

 Na tela a seguir selecione a opção Document 


 

Decisões

DecisõesCEEIST

Súmulas

Súmulas CEEIST

Segunda, 01 Agosto 2016 13:50

Ouvidoria do Crea-DF

Apresentação

Ao estruturarmos o serviço de Ouvidoria do Conselho, naturalmente estamos muito conscientes dos deveres e responsabilidades que tem a Instituição para com os seus profissionais e demais usuários.Nesta oportunidade, gostaríamos de enfatizar o quanto é importante um projeto desta natureza para uma Instituição que tem a missão de assegurar que as atividades da engenharia e da agronomia no Distrito Federal, sejam executadas por profissionais e empresas habilitadas.

Poderemos, assim, atuar com eficácia na orientação, fiscalização, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional, promovendo a melhoria da segurança e da qualidade de vida da sociedade. 

Responsável pela Ouvidoria do Crea-DF

Matildes Portela

Telefone: 3961-2846

Email: ouvidoria@creadf.org.br

Acesse aqui o formulário de contato da Ouvidoria


Ouvidoria

 

O QUE É?

A Ouvidoria busca estabelecer um canal de comunicação entre os clientes-cidadãos e a organização, visando o estreitamento dessa relação. Além das características de informalismo na apuração dos fatos, a Ouvidoria pretende humanizar algumas soluções burocráticas que tendem à impessoalidade, sugerindo a adoção de novos procedimentos.

PARA QUE SERVE?

Para os clientes-cidadãos apresentarem reclamações, denúncias, elogios e/ou sugestões referentes aos serviços prestados pela organização.

COMO FUNCIONA?

A Ouvidoria recebe as manifestações (pessoalmente, por carta, fax, telefone, internet, etc.) e encaminha para as unidades responsáveis, cobrando soluções e respondendo ao cidadão-cliente dentro de um prazo previamente estabelecido.

POR QUE IMPLANTAR?

Com o objetivo de atender o imperativo da comunicação e participação dos usuários em suas atividades, órgãos da administração pública e de empresas pri¬vadas têm estabelecido o instituto da Ouvidoria em suas estruturas. O ouvidor passa a ser o representante dos usuários dentro da organização, defendendo o pensamento de seus representados, acelerando as mudanças e garantindo o nível de qualidade dos serviços, através de um canal ágil e veloz. A ouvidoria é um mecanismo de amplo impacto social e de baixo custo operacional. O cidadão passa a fornecer informações quanto às condições da prestação dos serviços, apontando falhas, identificando necessidades e propondo alternativas.

 

1 - A OUVIDORIA: ORIGEM, CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS

1.1 - HISTÓRICO DA OUVIDORIA

Para uma melhor compreensão da origem Ouvidor, temos que ter presente o panorama vigente na Europa, no século XVIII: nesse período, florescia o espírito das doutrinas constitucionais, para atender a necessidade de um país que havia enfrentado muitas guerras e vivia uma situação sócio-econômica ruim.


Na obra "O Espírito das Leis", Montesquieu afirma que, todo aquele que tem poder, é levado a abusar dele, até que lhe oponham limites. De fato, em sua evolução histórica, o homem sempre procurou desenvolver mecanismos de defesa contra o domínio de tiranos, o abuso de direitos, e do desrespeito à liberdade individual.

A concepção ideológica dos direitos individuais inalienáveis do homem fez surgir uma nova relação entre governantes e governados, colocando o indivíduo, contrariamente às concepções de Aristóteles e Hegel, como anterior ao Estado, isto é: "o indivíduo não é pelo Estado, mas o Estado pelo indivíduo". Criou-se, então, o espaço para a democracia social. O surgimento do Ouvidor remonta ao século XIX, na Suécia. A promulgação da Constituição sueca em 1809 introduziu a figura do Justitieombudsman, ou delegado parlamentar, a fim de exercer o controle da administração nos termos do seu artigo 96:


Controlar a observação das leis pelos tribunais e funcionários e processar junto aos tribunais competentes, conforme as leis, aqueles que no exercício de suas funções tenham, por parcialidade, favor ou qualquer outro motivo, cometido ilega-lidades ou negligenciado o cumprimento adequado de seus deveres de ofício (AMARAL FILHO, 1993, p. 21).


O Justitieombudsman permaneceu então com as atribuições de controle sobre as autoridades judiciárias e administrativas, já que o Estado sueco não admitira a tripartição de poderes preconizada por Montesquieu. Foi, sem dúvida, a necessidade de controle sobre um governo permanente que levou os parlamentares à criação desta figura original, sem paralelo na história jurídica. européia. Através do Justitieombudsman, admitiu-se a todos os cidadãos o direito de reclamar contra atos de funcionários do rei, inclusive de juízes.


O advento do Justitieombudsman no Parlamento sueco, isto é, o Comissário Parlamentar da Justiça, vinha assinalar, dessa maneira, substancial alteração na ênfase do controle administrativo: o interesse dos governantes foi substituído, como preocupação básica, pelo interesse dos governados.

O Ouvidor sueco, hoje instituição identificada com a proteção aos direitos individuais e que foi introduzida em inúmeras constituições modernas, constitui segundo Amaral Filho (1993), influência dos ideais da burguesia revolucionária francesa, num país onde a ordem feudal, apesar do relativo enfraquecimento da monarquia e da nobreza, perdurou ainda por muitos anos após os acontecimentos de 1809.


Amaral Filho (1993) ressalta que, o Ouvidor sueco, embora seja considerado o paradigma para as experiências inovadoras em outros países, não foi, todavia o grande propulsor de sua difusão, mas sim o Ouvidor dinamarquês. Tal fato se prende à peculiaridade do parlamentarismo sueco, que não pode destituir o Ministério mediante moção de desconfiança. Além disso, com a não tripartição de poderes, até hoje, o rei continua a desempenhar o papel de chefe supremo da administração, o que inclui os juizes e a Igreja luterana.

 

1.2 - DEFINIÇÃO


OMBUD = quer dizer "representar alguém" MAN = significa "homem"

OMBUDSMAN = seria então, o representante de alguém.

OMBUDSMAN "é um comissário independente, com plenos poderes para investigar, que recebe queixas dos cidadãos sobre falhas da administração pública, presta informações sobre elas e, quando possível, obtém alguma solução administrativa para os queixosos" (Celso Barroso).


"É um legado do Parlamento que investiga queixas dos cidadãos contra mau atendimento por parte das repartições públicas e quando as considera procedentes, procura soluções" (Donald Rowat).


“Controlador da Administração Pública" (Giovanni Napio ne).


"Representante ou agente de pessoas ou grupo de pessoas. Corregedor Administrativo cujo objetivo é a otimização do serviço do Órgão". O mesmo autor, para amenizar o sentido de sanção coercitiva implícita no corregedor, usa termos mais amenos, como: "Defensor do povo", "Protetor do Povo" "Homem das Queixas" (Celso Barroso Leite).

 

1.3 - CRONOLOGIA E DENOMINAÇÕES EM OUTROS PAÍSES


Espelhado à instituição sueca, atualmente, a figura do Ouvidor está presente na administração pública e privada de vários países, servindo como um canal de comunicação, através do qual a população se manifesta.
Ele garante um relacionamento democrático da Instituição com a sociedade, mediante a participação do cidadão nas ações da administração pública. O surgimento das principais Ouvidorias no mundo segue a cronologia a seguir:

Cronologia:
1809 = Suécia 1919 = Finlândia 1955 = Dinamarca 1962 = Noruega 1967 = Grã-Bretanha 1967 = Canadá 1981 = Espanha 1983 = Argentina 1986 = Brasil

Denominações em outros países:


• Itália = II Difensore Cívico
• Espanha e Argentina = El Defensor del Pueblo
• México = El Defensor dei Cidadano
• Portugal = Provedor de Justiça
• França = Le Mediateur
• Israel = State comptroller

 

1.4 - PRINCÍPIOS


• legalidade;
• legitimidade;
• moralidade;
• eqüidade;
• economicidade;
• transparência administrativa.

 

1.5 - BENEFÍCIOS


Entre os benefícios esperados com a implantação de uma Ouvidoria destacam-se:


• Aproximação com os clientes-cidadãos, mediante o estabelecimento de um canal de comunicação acessível e direto.
• Identificação das áreas que estejam merecendo maior atenção dos dirigentes, definindo-se eixos prioritários de ação.
• Feedback sobre a atuação da organização, permitindo a correção de disfunções e redirecionamento das ações desenvolvidas.
• Identificação de necessidades dos usuários.
• Relacionamento democrático com a sociedade.
• Melhoria no atendimento e na qualidade dos serviços prestados, a partir da participação do Ouvidor no processo de discussão de políticas institucionais, propondo ações interventivas.
• Maior credibilidade e fortalecimento da imagem da organização junto à população.

 

1.6 – VANTAGENS


Ao usuário:


• direito ao exercício da cidadania;
• relacionamento democrático com a administração pública;
• disposição de canais de fácil acesso para expressar a sua opinião quanto aos serviços prestados;
• acesso gratuito;
• facilidade no uso do serviço;
• resposta formal da solicitação;
• obtenção de informações dos serviços prestados;
• centralização de solicitações/reclamações do atendimento.

À instituição:


• relacionamento democrático com a sociedade;
• identificação de necessidades;
• melhor direcionamento das ações;
• melhoria no atendimento e na qualidade dos serviços;
• avaliação do grau de satisfação da população;
• racionalização e gerenciamento dos recursos públicos;
• credibilidade e fortalecimento da imagem da instituição junto à população; 
• feedback para a realimentação e correção de disfunções no sistema.

 

2. A OUVIDORIA NO CREA-DF

 

2.1 - OBJETIVO

Estabelecer um canal de comunicação com os usuários dos serviços prestados pelo CREA-DF, visando melhor fiscalizar a equidade, a exatidão e o equilíbrio desses serviços, buscando através de um relacionamento democrático, maior transparência e credibilidade no processo envolvendo o CREA-DF e a sociedade, per¬mitindo assim, identificar as necessidades e distorções e buscar soluções para as manifestações apresentadas.

2.2 - PÚBLICO ALVO

Os potenciais usuários da Ouvidoria são os consumidores de serviços do CREA-DF, quais sejam: profissionais registrados das áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogos, Técnicos Industriais e Agrícolas atuantes no Distrito Federal, assim como as empresas registradas prestadoras de serviços nestas áreas e os respectivos consumidores destes serviços.

2.3 – COMPETÊNCIAS

Compete à Ouvidoria:


• receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações referentes aos serviços prestados pela Instituição e encaminhar soluções;
• identificar e avaliar o grau de satisfação dos usuários em relação aos serviços executados;
• buscar a participação social através do acompanhamento e controle dos serviços realizados;
• sugerir medidas de aperfeiçoamento das suas atividades;
• proporcionar feedback para a Instituição, encaminhando relatórios e estatísticas da demanda, para análise pelas áreas competentes;
• fiscalizar a equidade, exatidão e equilíbrio dos serviços prestados pelo CREA-DF aos seus usuários e a sociedade em geral;
• auxiliar o Presidente do CREA-DF no que concerne ao desenvolvimento de ações voltadas aos seus usuários, em função das suas manifestações, desejos e expectativas.

 

2.4 - LOCALIZAÇÃO


O serviço de Ouvidoria está situado na sede do Crea-DF, localizado no SGAS – Quadra 901 – Bloco D no guichê número 10 no atendimento principal da sede do Crea-DF

Acesse aqui o mapa de localização no Maps

 

2.5 - SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA


Administrativamente, a Ouvidoria do CREA-DF, está subordinada à Presidência do CREA-DF.

 

2.6 - FUNCIONAMENTO E MEIOS DE ACESSO


O usuário poderá acessar o serviço de Ouvidoria, por meio das seguintes formas:


• Atendimento pessoal - em sala reservada para recebimento dos usuários, localizada na Sede do CREA-DF, das 09 às 17h, ininterruptamente.


• Atendimento telefônico - pelo número (61) 3961-2846, em dias úteis, de 2a a 6a feira, das 09 às 17h.


• Internet - pelo site do CREA-DF,  para que o usuário possa se manifestar.


• Carta - para o endereço: SGAS - Quadra 901 – CJ D - Asa Sul, Brasília-DF - CEP: 70.390-010


• Fax - pelo número (61) 3321-1581 aos cuidados da Ouvidoria

Email - ouvidoria@creadf.org.br


• Escritório de Taguatinga – Localizado na C2 – Ed. Cine Lara – Sala 16 – telefone: (61) 3562-3574

Publicado em Acesso à Informação
Quinta, 21 Julho 2016 16:45

Gestão de pessoas

Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Crea-DF.

Remuneração

 

Documentos

Documentos de gestão (acordos coletivos, PCS e outros)

Relação de terceirizados

Relação de Terceirizados

Concursos realizados

Concurso Público 2010

Publicado em Acesso à Informação
Quinta, 21 Julho 2016 16:28

Serviço de Informações ao Cidadão

Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Crea-DF.

Local: Divisão de Gestão Documental do Crea-DF - DGD (SGAS 901 CJ D - Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.390.010)

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: 9h00 às 18h00

Telefone: (61) 3961-2824


Responsável pelo  Serviço de Informações ao Cidadão - SIC:

Juliana Cardoso

Chefe - Divisão de Gestão Documental

julianacardoso@creadf.org.br

(61) 3961-2824

* OBS: Informações presenciais serão registradas e o formulário deverá ser entregue devidamente preenchido no protocolo do CREA-DF como solicitação da Lei de Acesso à Informação e obedecendo aos prazos legais estipulados.


Reponsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Conselho

Matildes Portela

Chefe da Ouvidoria do Crea-DF

ouvidoria@creadf.org.br

(61) 3961-2846

Caso não encontre a informação desejada nos links abaixo entre em contato


 Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) do Governo Federal

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal.

Acesse o site

Publicado em Acesso à Informação
Quinta, 21 Julho 2016 16:03

Informações classificadas

Nesta seção são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - Crea-DF.

 

Informações e classificação

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (CERTIDÃO) - sigiloso
ALTERAÇÃO DE VINCULO EMPREGATICIO - sigiloso
ANÁLISE DE ART - sigiloso
ANOTAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - sigiloso
ANOTAÇÃO DE PROFISSIONAL COMO PROFISISONAL DE Quadro Técnico - sigiloso
ANOTAÇÃO DE PROFISSIONAL COMO Responsável Técnico - sigiloso
APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA - sigiloso
ATUALIZACAO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO DO Responsável Técnico -  sigiloso
AUTO DE INFRAÇÃO - sigiloso

BAIXA DE ART - CARGO/FUNCAO - sigiloso
BAIXA DE ART - OBRA/SERVICOS - sigiloso
BAIXA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA - o processo é sigiloso mas a informação da baixa é pública
BAIXA DE RT POR PESSOA FÍSICA o processo - é sigiloso mas, a informação da baixa é pública
BAIXA DE RT POR PESSOA JURIDICA o processo - é sigiloso, mas a informação da baixa é pública

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL POR ÓBITO - o processo é sigiloso, mas a informação da baixa é pública
CAT COM REGISTRO DE ATESTADO - sigiloso
CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO - ACIMA DE 20 ARTS - sigiloso
CAT SEM REGISTRO DE ATESTADO - ATE 20 ARTS - sigiloso 
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT - sigiloso
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO - sigiloso
CERTIDAO DE REGISTRO E QUITACAO - CRQF - sigiloso
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO - CRQPJ - sigiloso
CERTIDÃO ESPECÍFICA DE PESSOA JURÍDICA - sigiloso
CERTIDÃO ESPECÍFICA DE PROFISSIONAL - sigiloso
COBRANÇA DE ANUIDADES - o processo é sigiloso, mas a informação é pública de adimplência ou não é pública
COMPLEMENTACAO DE TAXA DE ART - sigiloso
COPIA DE ART - sigiloso
CÓPIA DE CONTRATO DE TRABALHO - o contrato em si é sigiloso mas a informação é pública. 

DECLARAÇÃO DE ART - sigiloso
DEFESA DE NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO - sigiloso
DENUNCIA - em regra é sigiloso, mas depende da denúncia


EXTENSÃO DE ATRIB. DE ACORDO COM A RES. 1010/2005 - processo sigiloso, informações públicas

INCLUSÃO DE RT EM CONTRATO JÁ REGISTRADO - processo sigiloso, informações públicas
INCLUSÃO DE TÍTULO/ANOTAÇÃO DE CURSO - processo sigiloso, informações públicas
INTERRUPCAO DE REGISTRO DE PROFISSIONAL - processo sigiloso, informações públicas

LIBERAÇÃO DE ART  - processo sigiloso, informações públicas
LIBERAÇÃO DE ART C/ CAT - sigiloso

NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO - sigiloso

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA - sigiloso
PROCESSO ETICO DISCIPLINAR - sigiloso
PRORROGACAO DE CARTEIRA PROVISORIA sigiloso

RECADASTRAMENTO DE PROFISSIONAL - sigiloso
RECUPERAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO (Resolução 394) - sigiloso
REGISTRO DE CONSORCIO COM PERSONALIDADE JURIDICA - informação pública mas processo sigiloso
REGISTRO DE CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - informação publica mas processo sigiloso
REGISTRO DE CONSÓRCIO PARA LICITAÇÃO - informação pública mas processo sigiloso
REGISTRO DE CONSORCIO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - informação pública mas processo sigiloso
REGISTRO DE OBRA INTECTUAL - informação pública mas processo sigiloso
REGISTRO DE PESSOA JURIDICA - informação pública mas processo sigiloso
REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR - informação pública mas processo sigiloso
REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR Temporário - informação pública, mas processo sigiloso
REGISTRO DE PROFISSIONAL-RP - informação pública, mas processo sigiloso 
REGISTRO DE SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO - informação pública, mas, processo sigiloso
REGISTRO NOVO COM INCLUSAO DE TITULO informação pública, mas processo sigiloso
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS RES. 229/1975 - informação pública, mas processo sigiloso
RELATORIO DE CONSTATACAO - sigiloso 
RELATORIO DE OCORRENCIA - sigiloso
RELATORIO MATRIZ DE OCORRENCIA - sigiloso
REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES - informação pública, mas processo sigiloso

SEGUNDA VIA DE CARTEIRA - sigiloso
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ART - informação pública , mas processo sigiloso

TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA - FINANCEIRO - sigiloso
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - Financeiro - sigiloso
TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA - FISCALIZACAO - sigiloso

VISTO DE PJ PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES - informação pública, mas processo sigiloso
VISTO EM REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA - informação pública mas processo sigiloso
VISTO EM REGISTRO DE PROFISSIONAL - informação pública, mas processo sigiloso.

 

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