Quarta, 03 Fevereiro 2021 14:51

Crea-DF e ABAP discutem estratégias para derrubar a Resolução n° 4.754 do Bacen

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A presidente do Crea-DF, eng. Fátima Có, o secretário de Relações Institucionais, eng. Gilberto Campos e a presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia - ABAP, eng Karine Moreira estiveram reunidos na última semana de janeiro para discutirem soluções para evitar que a Resolução n° 4.754, do Banco Central prejudique profissionais, empresas ligadas às atividades de avaliação de imóveis e, principalmente, coloque em risco a sociedade. O normativo dispensa obrigatoriedade de profissional na avaliação de imóveis em operações financeiras.

A Resolução nº 4.754 foi publicada pelo Bacen em 26/09/2019, mas foi no final do ano de 2020 que os bancos sinalizaram que irão colocar a legislação em prática. A inspeção predial é um instrumento indispensável de identificação de patologias, podendo também contribuir para a redução do valor do seguro e trazer conforto, saúde e bem-estar aos seus ocupantes.

 A carta denúncia entregue ao Crea-DF pela presidente da ABAP destaca que as vistorias em imóveis podem prevenir sinistros de causas estruturais, instalações de equipamentos em locais irregulares, perda da habitabilidade, vícios construtivos, áreas executadas em recuos obrigatórios, dentre outros aspectos técnicos, podendo causar prejuízos patrimonial para o consumidor, se não realizadas.

No campo profissional, Karine Moreira destaca também a série de problemas que a prática dessa resolução pode causar aos profissionais e empresas. "A resolução abre possibilidade para duas problemáticas: criação de uma bolha imobiliária e a falência de 20 mil empresas de avaliação que hoje empregam engenheiros e arquitetos”, argumenta.

Ao final da reunião, a presidente Fátima Có afirmou que o Crea-DF continuará fazendo uma análise jurídica para mapear as medidas cabíveis e colocou o Conselho disponível a cooperar para a anulação dessa resolução. Fátima lamentou que o normativo do Bacen esteja ainda vigente. "É lamentável que essa resolução impacte diretamente a Engenharia brasileira que tanto trabalha para garantir a segurança da sociedade".

Outro ponto a destacar é que, por força do Código de Ética Profissional, os profissionais habilitados que fazem avaliações de imóveis urbanos devem seguir as normas técnicas brasileiras, podendo sofrer sanções por parte dos seus respectivos conselhos profissionais em caso de descumprimentos, o que demonstra as responsabilidades em torno do assunto.