Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF

Para solidificar a Semana do Trabalho Seguro na Construção Civil foi assinado, na manhã do dia 18 de maio, o Termo de Cooperação Técnica entre o TRT 10ª Região e parceiros ligados à Indústria da Construção. O evento marca o início de uma série de atividades que ocorrerão entre os dias 21 e 24 de maio, com ações para valorização e conscientização da segurança dos trabalhadores do ramo.

Dentre elas, está a prioridade nas audiências para processos trabalhistas da Construção Civil, em todas as varas da 10ª Região. Somente no DF, cerca de 100 ações trabalhistas, envolvendo construtoras e empregados, estão agendadas durante a semana. Esta iniciativa está inserida em uma ação nacional da Justiça do Trabalho e tem como objetivo reverter as crescentes estatísticas de acidentes laborais.

A presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, abriu a solenidade afirmando que esta campanha não tem o intuito de reparar os percalços passados, mas, sim, de mobilização, para que não aconteçam tantos acidentes: “É gratificante para nós perceber o envolvimento de tantos segmentos da sociedade civil. Isso faz com que tenhamos esperança de que é possível minimizarmos os acidentes de trabalho”, enfatizou.

Juntamente com a desembargadora Elaine, fizeram parte da mesa Denilson Bandeira Coêlho, juiz e diretor do Foro Trabalhista de Brasília; Brasilino Ramos, desembargador e gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; e Martha Franco de Azevedo, juíza e gestora regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Também estiveram presentes no evento Julio Cesar Peres, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF); Izidio Santos Junior, presidente do Serviço Social do Distrito Federal (Seconci-DF) e vice-presidente do Sinduscon-DF; Edgar de Paula Viana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores (STICMB); o desembargador Dorival Borges, entre outras autoridades.

Para proferir a palestra que aborda o tema responsabilidade social na prevenção de acidentes de trabalho, foi convidado o procurador regional do Trabalho, Raimundo Simão de Melo, que falou das consequências humanas, sociais e econômicas dos ambientes de trabalho inseguros e dos acidentes decorrentes. Segundo ele, ocorrem cerca de 6 mil acidentes de trabalho por dia no mundo. No Brasil, são, em média, 7 mortes por dia e 80 acidentes. A conta pode ser ainda maior, já que os números não incluem cerca de 40 milhões de brasileiros da economia informal. Raimundo diz que apesar de existirem leis que obrigam a todos da Construção Civil a usarem os equipamentos de segurança, elas não são seguidas: “Nossa lei é avançada e serve de exemplo. Mas ela não é cumprida. Falta educação, cultura e conscientização”, declara.

O presidente do Sinduscon-DF, Julio Cesar Peres, foi um dos convidados para assinar o Termo de Cooperação Técnica. Em seu discurso, o presidente falou sobre a importância dos empresários do setor entenderem a gravidade do assunto: “A saúde de nossos colaboradores tem que ser prioridade, pois eles geram o verdadeiro valor para as empresas. Isso deve ser uma prioridade para os empresários”. Peres também ressaltou que a Construção Civil é um dos segmentos com o maior número de acidentes de trabalho no país. “Nós não podemos mais admitir que trabalhadores se acidentem por causa do mau uso dos equipamentos de segurança”, enfatiza.

A Semana do Trabalho Seguro na Construção Civil será dividida em diversas atividades. Dentre essas, está a distribuição de cartilhas sobre prevenção de acidentes pelos juízes do trabalho em todas as varas trabalhistas do DF; a realização de audiências em processos da Construção Civil; além de atendimentos médicos nos foros trabalhistas de Brasília e Taguatinga.

Conheça os parceiros dessa iniciativa: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal; Associação dos Magistrados Trabalhistas da 10ª Região; a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB); Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF); Serviço Social do Distrito Federal (Seconci-DF); Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra); Defensoria Pública da União no Distrito Federal; Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho; Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (Sesi-DF); Sociedade Brasileira de Perícia Médica do Distrito Federal; Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência do Servidor do Distrito Federal (Subsaúde/Seap) e o Laboratório Sabin.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF) e jurisdição também no Tocantins, prepara uma semana de atividades voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho nos dois estados. Trata-se do Programa TRT10 de Trabalho Seguro. Entre os dias 21 e 24 de maio, os juízes das 21 varas trabalhistas de Brasília, das três de Taguatinga, do Gama e das instaladas nas cidades de Palmas, Araguaína, Guaraí, Dianópolis e Gurupi, todas no Tocantins, vão distribuir cartilhas sobre prevenção de acidentes de trabalho.  Em todas as varas, processos trabalhistas da Construção Civil terão prioridade nas audiências.  Somente no DF, cerca de 100 ações trabalhistas envolvendo construtoras e empregados estão agendadas durante a semana.

Em Brasília e Taguatinga, o evento ainda engloba ações de conscientização do público que frequenta os dois foros trabalhistas. Os parceiros do programa colocarão à disposição dos cidadãos postos de atendimento com informações e serviços previdenciários, orientações de técnicos em prevenção de acidente de trabalho a respeito dos riscos na Construção Civil, mostra de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, atividades de prevenção à saúde, como medição de pressão arterial, teste de glicemia e colesterol, orientações sobre alcoolismo, tabagismo, drogas e saúde mental, exposição de trabalho de alunos das escolas públicas do Distrito Federal  acerca de prevenção.

Programa nacional

A iniciativa do Programa TRT10 de Trabalho Seguro está inserida numa ação nacional da Justiça do Trabalho para reverter as crescentes estatísticas de acidentes laborais.  Em todo o Brasil, são registrados mais de 400 mil acidentes de trabalho por ano. Os números são do Ministério da Previdência Social e, segundo o órgão, os acidentes matam, em média, de sete a oito trabalhadores por dia. A conta pode ser ainda maior, já que os números não incluem cerca de 40 milhões de brasileiros da economia informal.

Foi com esse objetivo que a Justiça do Trabalho - por meio do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos tribunais regionais - em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, além de entidades de classe e sindicatos, lançou em 2011 o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.  O objetivo é formular e executar ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes, bem como fortalecer a política nacional de segurança e saúde no trabalho.

TRT recebe mais de 1.600 ações de acidentes de trabalho por ano

A Justiça do Trabalho da 10ª Região recebeu, em 2011, 1.675 ações trabalhistas referentes a acidentes de trabalho, sendo 1.269 no Distrito Federal e 234 no Tocantins. De acordo com a presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, os números não retratam a realidade sobre o assunto. “Muitas ações sobre acidentes estão inseridas em processos cujos pedidos iniciais são por reparo de danos morais e materiais, verbas rescisórias e outros, o que torna difícil mensurar o quão expressivo é o número de processos envolvendo acidentes de trabalho”, afirma.

Para o desembargador Brasilino Santos Ramos e a juíza Martha Franco de Azevedo, representantes da 10ª Região junto ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o objetivo principal é reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho no Brasil. Em artigo publicado em conjunto, os magistrados afirmam: “Trata-se de um novo olhar da Justiça do Trabalho sobre um tema que, tristemente, comparece nas ações processadas e julgadas nesta esfera”.

De acordo com Brasilino Ramos, os conflitos normalmente chegam à Justiça quando não é mais possível reverter o quadro fático. “O trabalhador já teve ceifada sua vida, sua saúde, sua capacidade laborativa ou sua integridade física, psicológica e moral nas ações indenizatórias”, explica.

Serviço:

Programa TRT10 de Trabalho Seguro

Lançamento: dia 18 de maio, sexta-feira, às 9 horas, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TRT-10ª Região e parceiros. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal; Associação dos Magistrados Trabalhistas da 10ª Região; Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF); Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário do Distrito Federal (STICMB); Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF); Serviço Social do Distrito Federal (Seconci-DF); Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra); Defensoria Pública da União no Distrito Federal; Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho; Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (Sesi); Sociedade Brasileira de Perícia Médica do Distrito Federal; Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência do Servidor do Distrito Federal (Subsaúde/Seap) e Laboratório Sabin.

Semana do Trabalho Seguro na Construção Civil, de 21 a 24 de maio: distribuição de cartilhas sobre prevenção de acidentes pelos juízes do trabalho em todas as varas trabalhistas do DF e Tocantins; realização de audiências em processos da Construção Civil.

Atividades no Foro Trabalhista de Brasília, na 513 Norte: medição de pressão arterial e glicemia pelo Laboratório Sabin e Fibra/Sesi; atendimento de psicólogo com orientações sobre saúde mental, alcoolismo, tabagismo e drogas pela Subsecretaria de Saúde e Segurança dos Servidores do DF; orientações sobre acidentes do trabalho na Construção Civil pela Subsecretaria; mosra de EPIs; estande do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania; posto de atendimento do INSS, com informações previdenciárias, agendamento de perícias, consultas a processos e inscrições.

Atividades no Foro de Taguatinga, na QSB 1, lote 20: medição de pressão arterial, glicemia e colesterol, pelo Seconci-DF, atendimento de psicólogo pela Subsecretaria de Saúde e Segurança dos Servidores do DF, mostra de EPIs e orientações sobre segurança pelo Seconci-DF e posto de atendimento do INSS.

O Serviço Social do Distrito Federal (Seconci-DF) trabalha há mais de 20 anos na preservação e integridade física dos trabalhadores da construção civil do DF e entorno. Ações realizadas pelos técnicos de segurança da entidade desenvolvem atividades que previnem e educam trabalhador e empresário para que eles possam estar atentos às questões ligadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho.

A gerente de segurança do trabalho do Seconci-DF, Juliana Moreira de Oliveira, explica a função da entidade junto às empresas que compõem o setor. “Ele dá suporte as empresas da construção civil em questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho”, fala Juliana.

Segundo ela, o Seconci faz uma assessoria às empresas associadas estabelecendo as condições de segurança e saúde que são exigidas por lei. Além disso, há o cuidado dos técnicos de segurança junto aos associados para o cumprimento das Normas Regulamentadoras que são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e visam pela preservação da vida do trabalhador.

Hoje a Gerência de Segurança do Seconci-DF conta com 13 técnicos de segurança do trabalho, 2 estagiários, além de 2 engenheiros de segurança. Entre as principais atividades estão palestras sobre saúde e segurança do trabalho, elaboração do Sistema Integrado de Segurança e Saúde do Trabalho (SISST), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), montagem e curso da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), apresentação das peças teatrais, entre outros.