Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF

No dia 29 de março, o Correio Braziliense publicou, na seção opinião, o artigo do engenheiro João Carlos Pimenta, presidente do Clube de Engenharia de Brasília (Cenb), meu colega e também ex-conselheiro do Crea-DF. Brilhantemente escrito, o texto com título “São Concreto Armado e a Lei da Gravidade” fala dos grandes desabamentos que abalaram a população nacional, desde o início dos anos 70 até os dias atuais. Cita, entre outros, o desabamento do Edifício Palace 2, na Barra da Tijuca, e os três prédios que ruíram recentemente no centro do Rio de Janeiro.

Em tom pungente, mas sem perder a credibilidade, o autor questiona o “poder imbatível de São Concreto Armado, o santo padroeiro e protetor das construções estruturadas com esse material” e faz alerta com a finalidade de evitar falhas na execução de serviços de engenharia.

Como bem lembrou o engenheiro, a opinião pública, insuflada pela mídia, cobra do Crea a responsabilidade pelos erros e omissões, quando na verdade, o papel do órgão fiscalizador é assegurar que as atividades no âmbito da engenharia e da agronomia sejam executadas por empresas e profissionais habilitados. Não cabe aos Creas, portanto, fiscalizar detalhes técnicos de todas as obras em andamento no país. Isso foge do objetivo institucional do Conselho e representa, ainda, tarefa humanamente impossível, uma vez que demandaria quadro técnico de proporções e complexidade inimagináveis.

O grande desafio para o Sistema Cofea/Crea neste momento é a revisão da legislação afeta aos profissionais. Em acordo com Pimenta também acredito que seja necessário impor penas rigorosas aos responsáveis pela execução de um serviço técnico e conscientizar a população de que construir ou promover reforma em imóvel sem o acompanhamento formal de profissional habilitado pode acarretar graves problemas, causando, inclusive, vítimas fatais. Há a necessidade de avançarmos na articulação com os poderes a fim de tornar o Sistema forte.

Nos dias 13, 14 e 15 de março ocorreu em Brasília o 1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea, que reuniu mais de 600 profissionais com objetivo de debater projetos de lei e outros documentos normativos de interesse da área tecnológica brasileira. Foram destacados temas atuais com repercussão direta no exercício das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, como salário mínimo profissional para servidores públicos, Código Florestal, criminalização do exercício ilegal da profissão de engenheiro e agrônomo, aplicação de recursos em aperfeiçoamento técnico e cultural, dentre outros. A maioria das discussões teve como base projetos de lei que tramitam na Câmara ou Senado Federal.

O PL 6.699/2002, de autoria do deputado José Carlos Coutinho (PFL/RJ), visa a modificar o artigo 282 do Código Penal e inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados desde 2002 e foi aprovada na íntegra pelo grupo que a debateu durante o Seminário.

Defendo a posição de tornar crime o exercício ilegal da profissão de engenheiro, assim como é considerado crime o exercício ilegal das profissões das áreas de saúde, por exemplo. Uma vez que a execução de uma obra por um leigo pode trazer risco à vida e à saúde da população, essa conduta deveria ser penalizada com maior rigor.

A atualização e o aperfeiçoamento de normativos do Sistema profissional também é proposta do tema central para a 69ª Soea, que acontecerá em Brasília, provavelmente em novembro.

O Sistema está alerta para os problemas ocorridos na engenharia nacional e não mediremos esforços para aumentar as ações em defesa da sociedade.

Flavio Correia
Presidente do Crea-DF

É com grande satisfação que inicio o ano de 2012 com um importante desafio pela frente: construir e conservar conquistas no Crea-DF.

A decisão de me candidatar à presidência deste Conselho foi motivada por minha vivência e dedicação, ao longo de muitos anos, em torno das questões relacionadas às profissões do Sistema Confea/Crea, quando exerci cargos na condição de empresário, sindicalista (no Senge-DF), conselheiro coordenador de câmara especializada (no Crea-DF) e tantas outras experiências profissionais que conquistei e que a mim foram confiadas.

Mas a maior prova de confiança que pude receber foi quando, no dia 8 de novembro de 2011, os profissionais do Sistema Confea/Crea do Distrito Federal me elegeram presidente desta importante autarquia. Fui eleito com mais de 70% dos votos válidos, proporcionalmente o candidato mais bem votado em todo o Brasil. O resultado nas urnas, a trajetória de união, a soma das gestões dos ex-presidentes e o apoio de amigos, políticos, empresários, profissionais e dirigentes sindicais me encorajaram na decisão de construir e conservar conquistas no Crea-DF. O plano de trabalho apresentado durante a minha candidatura será a diretriz das minhas ações como presidente.

A principal meta é criar um sistema autossustentável, para servir a sociedade com responsabilidade, e viabilizar um Crea-DF cada vez mais justo e digno, que sirva de exemplo para todo o Sistema, superando obstáculos e mantendo a condução de nossos trabalhos na trilha certa. É preciso buscar no passado as experiências e descobertas triunfantes, além de continuar sonhando para criar e realizar novos projetos que encaminhem a um futuro melhor.

Flavio Correia
Presidente do Crea-DF