O primeiro fruto deste trabalho é um Projeto de Lei, de autoria do deputado Pitiman, visando alterar o parágrafo único do art. 36 da referida Lei, para possibilitar que os Creas possam destinar parte de sua renda líquida ao aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro agrônomo. “O projeto de lei proposto pelo Dep. Pitiman é apenas o primeiro de muitos. Desejamos que o Crea seja visto como um órgão atuante, e não apenas de fiscalização profissional”, declarou o presidente Flavio Correia.
Na ocasião foi abordada, ainda, a realização da 69ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), que acontecerá em Brasília-DF, no segundo semestre. O evento terá como tema a atualização da legislação do Sistema Confea/Crea. O deputado ofereceu total apoio na execução da referida semana e confirmou a participação dos parlamentares.
Veja abaixo o projeto de lei na íntegra.