Os representantes das duas entidades reuniram-se na tarde dessa quarta-feira (18/7), na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do MMA.
O Conselho regional solicitou informações relativas aos profissionais que exercem atividades no ministério, no âmbito da engenharia e da agronomia, bem como a relação de cargos da estrutura administrativa do MMA e listagem dos contratos vigentes, firmados pelo ministério, com pessoas físicas e jurídicas, para execução de obras/serviços de engenharia e agronomia, no Distrito Federal.
A ação do GT do Crea-DF visa fiscalizar diversos órgãos da administração pública Federal e do Distrito Federal, a fim de garantir à sociedade que cargos de natureza técnica estejam sendo ocupados por profissionais devidamente habilitados e que os serviços de engenharia contratados e/ou executados por esses órgãos também estejam sendo realizados por empresas e profissionais com o devido registro no Crea-DF.
De acordo com o presidente do Crea-DF, engenheiro civil Flavio Correia, as reuniões agendadas com os representantes dos órgãos públicos possuem, também, o objetivo de estreitar a relação entre as instituições e criar uma ação colaborativa, de parceria. “Sabemos que há irregularidades em diversos órgãos da administração pública, mas não queremos, de imediato, aplicar ações punitivas, como a imposição de multas, mesmo que a legislação nos ampare nessa questão. Queremos dialogar com os gestores para que a situação seja regularizada”, afirmou Correia.
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização (DFI) do Crea-DF, engenheiro agrônomo João Lustosa, o Conselho tem o papel de fiscalizar o exercício profissional nas diversas modalidades de engenharia. Ele afirma que há na administração pública ocupantes de cargos administrativos que possuem formação acadêmica em profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e que, em algum momento, realizam trabalhos técnicos sem que estejam habilitados perante o Crea-DF. “Mesmo com conhecimento técnico, esse profissional não pode responder por serviços/obras de engenharia, se não estiver com o registro ativo no Crea-DF e proceder com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra/serviço realizado”, disse Lustosa.
O engenheiro explica que as atividades de engenharia ou de agronomia, se executadas por leigos ou por profissionais não registrados no Crea-DF, poderão ser consideradas nulas conforme dispõe o art. 13 da Lei nº 5.194, de 1966.
Em relação à organização nacional dos cargos públicos ocupados por engenheiros, o conselheiro do Crea-DF, Delfino de Lima, disse que em breve será realizada reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que abordará além da questão interna do órgão, uma linha nacional. ”Hoje há diversas nomenclaturas para cargos ocupados por engenheiros. A ideia é unificar tudo isso e tornar a engenharia uma carreira de estado”, informou.
Ainda durante a reunião, o presidente do Crea-DF relatou sobre os problemas gerados por editais divulgados por entes públicos, relacionados à execução de serviços/obras de engenharia e agronomia. De acordo com Flavio Correia, diversas publicações não fazem a exigência legal de os projetos básicos e orçamentos serem elaborados por profissional habilitado, com devido registro de ART. “Se a administração cumprir essa prerrogativa, erros de cálculo orçamentário e de execução do serviço podem ser evitados. O que acontece hoje é que os projetos, em geral os básicos, são desenvolvidos por pessoas que não detém conhecimento técnico”, ressaltou Correia.
Para o subsecretário substituto da SPOA, Hélio Barbosa da Silva, o caminho da parceria oferecida pelo Crea-DF é o que gera melhores resultados. “O MMA tem investido em uma metodologia de trabalho diferenciada, analisando sempre a participação das entidades de classe e dos conselhos profissionais e buscado o cumprimento das normas. Nessa linha, estamos reestruturando setores e corrigindo erros. A parceria com o Crea-DF será de grande valia não apenas para o Conselho profissional como também para o MMA”, concluiu .
Participaram da reunião: Hélio Barbosa da Silva (subsecretário substituto da SPOA); Henrique Ewerton Pires (engenheiro civil do MMA); Batista Rangel (coordenador de Gestão de Licitações e Contratos do MMA); Flavio Correia de Sousa (presidente do Crea-DF); Delfino de Lima e Ernane Soares (conselheiros do Crea-DF); João Lustosa (chefe do DFI do Crea-DF).
GT Fiscalização em Instituições Públicas
O GT Fiscalização em Instituições Públicas foi criado pela Decisão PL/DF nº 55/2012 do Crea-DF e já reuniu-se com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – 28/5; representantes do Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEx) – 27/6; representantes do MMA – 18/7 e a próxima reunião será na próxima terça-feira (24/7), no Tribunal de Contas da União (TCU).
