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27-08-2013

Na CLDF, Crea-DF apresenta inclusões ao PL 1532/2013 em audiência pública Destaque

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Presidente do Crea-DF durante fala em audiência Presidente do Crea-DF durante fala em audiência

O presidente do Crea-DF, Flavio Correia, participou nesta terça-feira (27/08), da audiência de discussão do PL 1532/2013 na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Convocada pelos deputados distritais Rôney Nemer (PMDB) e Robério Negreiros (PMDB), a sessão teve a participação de vários representantes do governo e da sociedade civil.

O PL dispõe sobre licenças para funcionamento de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. O presidente da CLDF Wasny de Roure (PT) afirmou que “o governo terá que trabalhar no balizamento que atenda os interesses do povo. Por isso o PL deve ajudar na facilitação dos licenciamentos”.

Por visar à segurança da sociedade nas edificações, Flavio Correia apontou complementações para a minuta do documento.

“É importante incluir a exigência de apresentação de laudo, elaborado por profissional habilitado, devidamente registrado no Crea-DF, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Dessa forma podemos assegurar que os trabalhos sejam executados dentro da boa técnica e das boas práticas das modalidades de abrangência da engenharia”, destacou o presidente.

O presidente do Crea-DF ainda solicitou, que conste no PL a apresentação anual do Plano de Manutenção, elaborado por profissionais registrados em situação regular junto ao Conselho. A representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização e Habitação do DF (SEDHAB), Josiana Wanderley, apoiou a inclusão dos planos de manutenções na legislação e destacou os benefícios que a sociedade tem com a solicitação dos laudos.

“A preocupação principal em exigir os laudos nas edificações é garantir a segurança estrutural que o imóvel deve oferecer aos moradores”, defendeu Josiana.

O PL ainda será discutido em outras reuniões promovidas pelos deputados. Rôney Nemer solicitou aos presentes que todas as propostas ao texto original sejam entregues até quinta-feira (29/08) para apreciação da Comissão. 

 

 

Última modificação em Quarta, 28 Agosto 2013 16:58

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