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16-08-2012

PDOT é aprovado na CLDF Destaque

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PDOT é aprovado na CLDF - Crédito: Imagens Portal Alô Brasília

Os distritais aprovaram no início da noite de quarta-feira (15/8) a redação final do projeto de lei complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

O texto final aprovado pelos distritais recebeu poucas modificações na votação em segundo turno. Foram registrados 17 votos sim, três abstenções e quatro ausências na votação da proposta.

Uma das mudanças estabelece um prazo de cinco anos para que as áreas rurais transformadas em urbanas apresentem projeto de parcelamento. A mesma emenda determina que nos casos de áreas transformadas em outros planos o prazo será de três anos.

Outra modificação, proposta pela deputada Eliana Pedrosa (PSD), também aceita pelos colegas, obriga que os novos parcelamentos urbanos tenham creches para atendimentos de crianças de até seis anos.

Os 39 destaques de votação em separado foram todos rejeitados, com exceção de um que derrubou uma emenda acatada pelo relator na Comissão do Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), referente a uma área próxima ao Gama. O texto final volta ser o proposto pelo Executivo, que transforma a área de rural para urbana.

 

Última modificação em Sexta, 17 Agosto 2012 16:32

1 Comentário

  • eliel silva

    precisom saber como faço pra ver se a area em que eu moro esta inserida no pdot.moro no setor de chacara manga larga atras do jardim botanico 3 proximo a são sebastião

    eliel silva Quinta, 01 Novembro 2012 16:45 Link do comentário

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