Acervo Técnico

Descrição

A Certidão de Acervo Técnico – CAT, é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, o que consta no acervo técnico do profissional, que é caracterizado pelo conjunto de atividades desenvolvidas ao longo da vida profissional, compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea-DF por meio de ART.

Certidão de Acervo Técnico com Registro de Atestado

Documentos Necessários

FM DDA 065 – Requerimento de CAT: siga as instruções do item 01 “Emissão de CAT – Certidão de Acervo Técnico (obra específica); 

Cópia da(s) ART(s) da obra ou serviço e termos aditivos (quando houver);

Cópia do contrato e termos aditivos (quando houver), ou instrumento relacionado à contratação dos serviços (propostas com aceite, notas de empenho, notas fiscais, faturas, ordens de serviços, etc.);

Cópia do contrato original nos casos de obras e/ou serviços subcontratados;

Original do comprovante de conclusão da Obra/Serviço, em papel timbrado ou com carimbo oficial do CNPJ: Atestado Técnico fornecido pelo contratante ou “Declaração”, “Certidão de Conclusão da Obra/Serviço”, “Termo de Recebimento Definitivo”, ou “Relatório de Inspeção Final”, entre outros emitidos pelo contratante comprovando o término do serviço ou etapa desse (em quaisquer desses documentos citados, devem constar os dados mínimos constantes no modelo de Atestado Técnico). Para subcontratação, o contratante original deverá endossar o documento apresentado;

O Atestado deve ser assinado por um representante da empresa contratante e apresentado o documento que comprove o vínculo do signatário com a empresa ou seu poder para assinar;

Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea para trabalhos iniciados a partir de 01 de Janeiro de 2018, conforme Resolução 1094, de 31 de Outubro de 2017;

Laudo técnico e ART do laudo, caso não haja profissional habilitado no quadro técnico do contratante, conforme Res. 1025/2009.Art. 58. § único;

No caso de obra própria, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou serviço (carta de habite-se) e laudo técnico e ART do laudo emitido por profissional habilitado sem vínculo com o proprietário da obra;

Boleto e comprovante de pagamento; 

Para emissão do boleto: clique aqui e selecione a opção “expedição de CAT com atestado PF.”;

Importante: O protocolo da solicitação realizado de forma online será necessário a apresentação da via original ou cópia autenticada do atestado técnico na Sede do Crea-DF.

Observação: A CAT (Certidão de Acervo Técnico) para obra/serviço concluído, só será emitida se as ARTs estiverem baixadas.

Custos

R$ 89,67

Principais Etapas
  • Atendimento.
  • Gerência Técnica.
  • Análise da documentação (havendo pendência será comunicado por e-mail ou via área online).
  • Parecer Técnico.
  • Câmara Especializada.
  • Gerência de atendimento para execução.
  • Disponibilização.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: sistemas/nova solicitação/assunto: interrupção de registro profissional. 

Atendimento presencial:

 O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Prazos

25 DIAS ÚTEIS (se não houver diligência, havendo o prazo será estendido).

Certidão de Acervo Técnico sem Registro de Atestado com até 20 ART's

Documentos Necessários

FM DDA 065 – Requerimento de CAT: siga as instruções do item 02 “Emissão de CAT – Certidão de Acervo Técnico sem registro de atestado com até 20 ART's; 

A CAT sem registro de atestado só será emitida para as ART's Baixadas;

Observações:

A CAT sem registro de atestado não constitui acervo técnico profissional.

A CAT sem registro só será emitida para as ART's baixadas.

Boleto e comprovante de pagamento; 

Para emissão do boleto: clique aqui e selecione a opção “expedição de CAT com atestado PF.”;

Custos

R$ 54,60

Principais Etapas
  • Atendimento.
  • Gerência Técnica.
  • Análise da documentação (havendo pendência será comunicado por e-mail ou via área online).
  • Parecer Técnico.
  • Câmara Especializada.
  • Gerência de atendimento para execução.
  • Disponibilização.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: sistemas/nova solicitação/assunto: interrupção de registro profissional. 

Atendimento presencial:

 O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Prazos

05 DIAS ÚTEIS (se não houver diligência, havendo o prazo será estendido).

Certidão de Acervo Técnico sem Registro de Atestado acima 20 ART's

Documentos Necessários

FM DDA 065 – Requerimento de CAT: siga as instruções do item 02 “Emissão de CAT – Certidão de Acervo Técnico sem registro de atestado com até 20 ART's; 

A CAT sem registro de atestado só será emitida para as ART's Baixadas;

Observações:

A CAT sem registro de atestado não constitui acervo técnico profissional.

A CAT sem registro só será emitida para as ART's baixadas.

Boleto e comprovante de pagamento; 

Para emissão do boleto: clique aqui e selecione a opção “expedição de CAT com atestado PF.”;

Custos

R$ 110,73

Principais Etapas
  • Atendimento.
  • Gerência Técnica.
  • Análise da documentação (havendo pendência será comunicado por e-mail ou via área online).
  • Parecer Técnico.
  • Câmara Especializada.
  • Gerência de atendimento para execução.
  • Disponibilização.

Atendimento online:

É possível realizar o protocolo diretamente pela área de serviço online do profissional, acesse a área de serviço online: sistemas/nova solicitação/assunto: interrupção de registro profissional. 

Atendimento presencial:

 O profissional deverá comparecer na Sede na Crea-DF munido de todos os documentos necessários para o atendimento.

Prazos

05 DIAS ÚTEIS (se não houver diligência, havendo o prazo será estendido).